Realizou-s
e mais uma Sessão Ordinária, no dia 08 de Agosto de 2016, com a Presidência do Vereador Rodrigo Jacoby Trindade, juntamente com os demais vereadores, Rosicler Follmer Vicari, Sérgio Luiz G. Knopf, Sônia Mara Kuhn, Wagner de Loreno, Jorge Luiz Berticelli, Eduardo Zanin, Edson Schroeder e Olair Belo de Carvalho.
Tendo como Matéria do Legislativo Municipal:
– Indicação nº 18/2016, de autoria da Vereadora Rosicler Follmer Vicari. Solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de que seja feito o reparo geral na Iluminação Pública Urbana e Rural. Solicita também que seja feito o reparo da iluminação pública na Rua Gerôncio Manuel Rodrigues.
Tendo como Matéria do Executivo Municipal:
– Projeto de Lei do Executivo nº 28/2016: dispõe sobre A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O objetivo do projeto se fundamenta na institucionalização do processo de planejamento e regulamentação das atividades de saneamento básico do Município de Mormaço. Prevê a garantia de regulação, do controle social e da participação, através de uma gestão eficaz e de qualidade dos serviços de saneamento básico, as quais visam atender a demanda da população, com as previsões das projeções destas demandas para os próximos 20 anos. O projeto em questão visa estabelecer um legado de ações de saneamento no Município de Mormaço, com a participação popular atendendo aos princípios da política nacional de saneamento básico, a proteção dos recursos hídricos e a promoção da saúde pública, atendendo aos ditames da legislação federal. APROVADO POR UNANIMIDADE.
