Realizou-se a primeira Sessão Ordinária de 2016, no dia 15 de Fevereiro, com a Presidência do Vereador Rodrigo Jacoby Trindade, juntamente com os demais vereadores, Rosicler Follmer Vicari, Wagner de Loreno, Edson Schroeder, Sérgio Luiz G. Knopf, Eduardo Zanin, Sônia Mara Kuhn, Jorge Luiz Berticelli e Olair Belo de Carvalho.
Matérias do Executivo:
Projeto de Lei do Executivo nº 005/2016: ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O pagamento poderá ser efetuado em 03 (três) parcelas iguais, vencendo a primeira em 16 de maio de 2016, a segunda em 16 de junho de 2016 e a terceira em 16 de julho de 2016, com valores integrais, sem desconto ou para pagamento em parcela única, com vencimento em 16 de maio de 2016, será concedido um desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido. Em pauta para estudo das Comissões.
Projeto de Lei do Executivo nº 006/2016: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL, SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O total do reajuste a ser concedido é de 11.65%, sendo o índice inflacionário referente ao período dos últimos doze (12) meses de 10.95%, tendo como índice de correção o IGP-M/FGV e aumento real de 0.7% com base no impacto orçamentário. Em pauta para estudo das Comissões.
Projeto de Lei do Executivo nº 007/2016: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL PARA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica autorizada a contratação de um (1) Professor – Séries Iniciais, com carga horária de 22 horas semanais. Em pauta para estudo das Comissões.
Matérias do Legislativo:
Eleita as Comissões Permanentes para o exercício de 2016: Comissão de Justiça e Redação com a Presidência de Jorge Luiz Berticelli, Vice-presidente Eduardo Zanin e Secretário Olair Belo de Carvalho. Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente Eduardo Zanin, Vice-presidente Edson Schroeder e Secretário Wagner de Loreno. Comissão de Serviços Públicos, Educação, Cultura Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente: Presidente Sérgio Luiz G, Knopf, Vice-presidente Edson Schroeder e Secretário Eduardo Zanin.
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2016: DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO – CENTRO DE REFERÊNCIA de ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) da SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nos termos do inc. XVI do Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Mormaço, fica denominado o imóvel público – Centro de Referência de Assistência Social –CRAS – de BARTIRA DELAVY SCHROEDER. Em pauta para estudo das Comissões.
Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2016: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREDORES DE MORMAÇO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS DO SEU QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O total do reajuste a ser concedido é de 10,95%, sendo o índice inflacionário referente ao período dos últimos doze (12) meses, tendo como índice de correção o IGPM do mês de Janeiro de 2016. Em pauta para estudo das Comissões.
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2016: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREDORES DE MORMAÇO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADOES e SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MORMAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O total do reajuste a ser concedido é de 10,95%, sendo o índice inflacionário referente ao período dos últimos doze (12) meses, tendo como índice de correção o IGPM do mês de Janeiro de 2016. Em pauta para estudo das Comissões.
