Realizou-se Sessão Ordinária, no dia 19 de Outubro de 2015, com a Presidência do Vereador Eduardo Zanin, com a presença dos demais vereadores, Jorge Luiz Berticelli, Edson Schroeder, Wagner de Loreno, Rodrigo Jacoby Trindade, Sônia Mara Kuhn, Sérgio Luiz G. Knopf, Rosicler Follmer Vicari e Olair Belo de Carvalho.
Leitura das Matérias do Executivo –
Projeto de Lei do Executivo Nº 029/2015 – Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo Nº 030/2015 – Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares na rede municipal de ensino e dá outras providências. O programa nacional de fortalecimento dos Conselhos Escolares vem sendo desenvolvido pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, visando implementar e fortalecer os Conselhos Escolares nas escolas públicas de educação básica. A criação dos Conselhos Escolares visa a implementação de instrumento democrático e autônomo de participação e fiscalização da gestão escolar, situando-os no contexto participativo da organização social e gestão administrativa dos sistemas de ensino e das escolas. A partir das novas diretrizes estabelecidas pelo FNDE, a criação do Conselho Escolar é requisito básico para o recebimento de verbas oriundas do PDDE Interativo, ou seja, a sua não criação implica na incapacidade de recebimento de tais verbas federais. Em pauta para estudo das Comissões.
Leitura das Matérias do Legislativo –
Moção de Pesar nº 070/2015 aos Familiares de Inês Borghetti da Cunha.
EXPEDIENTE:
PEQUENO EXPEDIENTE:
Vereador Olair Belo de Carvalho – Coloca aos demais colegas que na Sessão anterior algumas anotações referentes à LDO foram feitas por ele, pelo colega Jorge, colega Eduardo e a colega Sônia, e que ele e o colega Edson fizeram algumas mudanças nas planilhas referentes a estas anotações que constavam no PPA para não criar-se uma emenda, espera que o Executivo Municipal sancione logo este Projeto e encaminhe o Projeto do Orçamento referente ao ano 2016. Sobre o Projeto que veio para a Casa, entrará para estudo, mas que, pelo seu entender este Projeto abrirá novas maneiras para a vinda de verbas o que na verdade implica diretamente se estes Conselhos não forem criados.
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