DECRETO LEGISLATIVO Nº02/2018 de 14 de setembro de 2018.
MANTÊM O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WAGNER DE LORENO – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º – Nos termos do...