PROJETO DE LEI Nº 26/2016, 07 DE JULHO DE 2016
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1209/2015, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei...