Primeira Sessão Ordinária do ano de 2014

DSC05712Realizou-se a primeira Sessão Ordinária no dia 24 de fevereiro de 2014, com a Presidência do Vereador Olair Belo de Carvalho, juntamente com os demais vereadores, Eduardo Zanin, Eleandro dos Santos de Lima, Rodrigo Jacoby Trindade, Rosicler Follmer Vicari, Jorge Berticelli, Wagner de Loreno, Sérgio Luiz G. Knopf e Sônia Mara Kuhn.

 Tendo como Matéria do Executivo Municipal:

 Projeto de Lei do Executivo nº005/2013: Dispõe sobre a contratação temporária emergencial de profissional para área médica especializada e dá outras providências.

Art. 1º – Fica autorizado a contratação temporária emergencial, por excepcional interesse público de um (1) MÉDICO TRAUMATOLOGISTA, com remuneração mensal de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), e regime de 16 horas semanais. *Aprovado por Unanimidade.

 Projeto de Lei do Executivo nº006/2013: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, alterando a lei municipal nº 1111/2013, que estima a receita e fixa a despesa do município de Mormaço para o exercício de 2014, e dá outras providências.

Dispõe este projeto de lei em seus artigos, a abertura de crédito adicional especial na Secretária Municipal da Agricultura, para dar suporte com aquisição de equipamentos da Patrulha agrícola, um Novo Trator, e abertura de crédito suplementar na Secretaria de Assistência Social , visando adequação a planos de aplicação de recursos de Programas da Assistência Social. *Aprovado por Unanimidade.

 Projeto de Lei do Executivo nº007/2013: Dispõe sobre alteração do Inciso I do art. 1º da lei nº 1117/2014, que se refere à contratação temporária emergencial de profissionais para área de educação, por excepcional interesse público e dá outras providencias.

            Ressalta que a alteração proposta refere-se única e exclusivamente para ajuste da necessidade de Professores da Educação Infantil, sendo que estava previsto na lei nº 1117/2014, quatro Professores, sendo que atualmente são necessários cinco. *Em pauta para estudo. 

 Projeto de Lei do Executivo nº008/2013: Dispõe sobre a contratação temporária de profissional auxiliar de Enfermagem, por excepcional interesse público e dá outras providências.

A Secretaria de Saúde necessita de um AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para o atendimento e desenvolvimento da prestação à saúde da população, uma vez que a profissional auxiliar de enfermagem está prestes a entrar em licença maternidade.

Em discussão dos projetos o Presidente da Comissão de finanças e Orçamentos Vereador Eduardo Zanin, pediu cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Recipet com relatório de repasses do Município, e também cópia do Edital de Publicação do resultado do Concurso de 2012 para conferir pela lista os profissionais contratados, e ainda, pede reajuste salarial ao magistério municipal, que necessita de correção e também de aumento real, afim de incentivar os profissionais para uma melhora na educação como um todo. O Vereador ainda pede cautela na análise dos projetos e melhora na justificativa de alguns projetos oriundos do executivo.

Tendo como Matéria do Legislativo Municipal: 

Ficou constituído as Comissões Permanentes para o exercício de 2014:

Comissão de Justiça e Redação:

Presidente: Sérgio Luiz Giovanella Knopf

Vice-Presidente: Sônia Mara Kuhn

1º Secretário: Rodrigo Jacoby Trindade

Suplentes: Jorge Luiz Berticelli e Rosicler Follmer Vicari 

Comissão de Finanças e Orçamentos

Presidente: Eduardo Zanin

Vice-Presidente: Jorge Luiz Berticelli

1º Secretário: Wagner de Loreno

Suplentes: Sérgio Luiz Giovanella Knopf e Rodrigo Jacoby Trindade

Comissão de Serviços Públicos, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente

Presidente: Sônia Mara Kuhn

Vice-Presidente: Eleandro dos Santos de Lima

1º Secretário: Sérgio Luiz Giovanella Knopf

Suplentes: Wagner de Loreno e Rodrigo Jacoby Trindade 

-INDICAÇÃO Nº 001/2014: De autoria do Vereador Eleandro dos Santos de Lima. Solicita ao Executivo que estude a possibilidade de que sejam colocadas lombadas na Vila Floresta. Justifica o Vereador que é de grande importância, pois vai melhorar a segurança da comunidade.

-INDICAÇÃO Nº 002/2014: De autoria da Vereadora Rosicler Follmer Vicari. Solicito ao Executivo Municipal que estude a possibilidade, que seja feito reparos na iluminação na cidade e no interior do município, principalmente nos cemitérios e postos de saúde. Justifica a vereadora que é de grande importância, pois ainda tem pontos em que as luzes não estão funcionando prejudicando o cidadão que necessita.

-INDICAÇÃO Nº 003/2014: De autoria da Vereadora Rosicler Follmer Vicari. Solicito ao Executivo Municipal que estude a possibilidade, de que seja reformado o pontilhão que dá acesso a três moradores na comunidade de Santo Antonio do Jacuí. Justifica a vereadora que este se encontra em situação precária, dificultando o acesso dos moradores.

-INDICAÇÃO Nº 004/2014: De autoria da Vereadora Rosicler Follmer Vicari. Solicito ao Executivo Municipal que estude a possibilidade, de que de seja arrumada a caixa d’água na Vila Floresta, pois à vazamento, destruindo sua base de madeira, que já está em péssimo estado de conservação. Justifica a vereadora que é de muita importância, pois ao lado fica a casa do Sr. Gilmar Garcia da Rosa.

 -INDICAÇÃO Nº 005/2014: De autoria do Vereador Olair Belo de Carvalho. Solicita ao Executivo que estude a possibilidade de que seja feito reparo geral em todos os abrigos escolares do município, inclusive sejam realizadas novas construções de abrigos, destacando a construção de um em frente a propriedade do Sr. Tarcisio Tadeu Dambroz. Justifica o vereador que é se suma importância, pois com o inicio das aulas, e logo chegada das chuvas, os alunos e munícipes irão necessitar.

-INDICAÇÃO Nº 006/2014: De autoria do Vereador Olair Belo de Carvalho. Solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade, de dar o inicio o mais rápido possível com as obras referentes a construção da casa mortuária, ficando assim o poder legislativo comprometido a não utilizar o valor orçado no orçamento da Câmara de Vereadores, para aquisição de Veículos R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), valor este que acreditamos que o poder executivo municipal já poderia abrir licitação para aquisição dos materiais de construção. Justifica o vereador que a Câmara abre mão deste orçamento, para que seja iniciado a construção da casa mortuária, pois esta obra já vem sendo requisitada a muitos anos na casa.

-INDICAÇÃO Nº 007/2014: De autoria do Vereador Olair Belo de Carvalho. Solicita ao Executivo Municipal neste ano de 2014 reinicie as obras referente a Praça Municipal denominada Rui Nicolodi, podendo ser obras de calçadas, e serviços de jardinagens, onde as obras que exigem trabalhos mais detalhados de engenharia se faz conforme a disponibilidade de recursos.

 

 

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