Resumo da Sessão Extraordinária do dia 17 de janeiro de 2021

No dia 17 de janeiro de 2022, após a convocação do Prefeito Rodrigo Jacoby Trindade, realizou-se a primeira Sessão Extraordinária do corrente ano, com a Presidência do Vereador Edson Schroeder, juntamente com os demais vereadores: Adelar Derlam, Lair da Silva Farias, Marcos Arine Malaquias, Patricia Rodrigues, Silvio Fernandes Sanderson, Sônia Mara Kuhn, Walmir Antonio de Oliveira e Wagner de Loreno.

Matérias do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI Nº 001/2022.

Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar com a Sra. Nathália Berticelli Schroeder, PARTE DE UM TERRENO urbano, constituído de parte do LOTE “07-A” da quadra “41” da Matrícula 23.205, A Sra. Nathalia recebe da Municipalidade o seguinte imóvel: PARTE DE UM TERRENO urbano, constituído de parte do LOTE 07, da quadra “41”, da Matrícula nº. 20.843. Justifica-se a necessidade da referida Permuta por ser o único imóvel nas proximidades que atende o objeto proposto, que é o acesso ao Ponto Turístico que será construído uma praça em torno de uma estátua cuja figura é a padroeira da cidade de Mormaço, Nossa Senhora dos Navegantes. O ponto onde está localizada é em um morro e bastante visível as pessoas que chegam a cidade pela VRS 854 de fronte ao Arroio Espraiado, rio esse que delimita o início do perímetro urbano da cidade. Com recursos oriundos do Governo Estadual, com a finalidade de incentivar o Turismo no município de Mormaço, e por consequência fomentar o comércio local. APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 002/2022.

Fica o Município de Mormaço autorizado a conceder recomposição salarial no índice de 10,06%, sobre os atuais vencimentos dos servidores do Quadro Efetivo, do Quadro de Carreira do Magistério Público Municipal, e aos detentores de Cargos em Comissão, Funções de Confiança e aposentados, estes nos termos de suas respectivas concessões de aposentadoria. APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 003/2022.

Fica o Município de Mormaço autorizado fixar a contribuição social para o custeio normal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mormaço, o seu custeio suplementar, homologa reavaliação atuarial, e atualiza a taxa de administração de acordo com a Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, com redação dada Portaria SEPRT/ME nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, que tratam de forma específica da composição e utilização de recursos do RPPS com despesas administrativas. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Matérias do Legislativo:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2022.

Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço autorizada a conceder recomposição do índice inflacionário de 10,06%, sobre os atuais vencimentos dos cargos do seu Quadro de Servidores, tendo como índice de correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA. APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2022.

Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço autorizada a conceder recomposição do índice inflacionário de 10,06%, sobre os atuais vencimentos dos cargos do seu Quadro VEREADORES DA CÂMARA DE MORMAÇO/RS, tendo como índice de correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA. APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2022.

Fica o Município de Mormaço autorizado a conceder recomposição do índice inflacionário de 10,06%, sobre os atuais vencimentos do PREFEITO E VICE-PREFEITO, tendo como índice de correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA. APROVADO POR UNANIMIDADE.