Resumo da Sessão Ordinária do dia 07 de Junho de 2021

No dia 07 de junho de 2021 realizou-se mais uma Sessão Ordinária do corrente ano, com a Presidência do Vereador Silvio Fernandes Sanderson, juntamente com os demais vereadores: Lourival Nunes de Moraes, Edson Schroeder, Lair da Silva Farias, Marcos Arine Malaquias, Patricia Rodrigues, Sônia Mara Kuhn, Walmir Antonio de Oliveira e Wagner de Loreno.

Matérias do Legislativo:

Indicação Nº 038/2021:  A Vereadora Patricia Rodrigues da Bancada do MDB, solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade para que seja arrumado a estrada da Comunidade de São Roque, que passa pela residência do Sr. Noel e também solicita que seja arrumado o captador de água na propriedade do Sr. Samuel Deves. Justifica que com as últimas chuvas o estrago foi grande nesta estrada, necessitando urgentemente desta melhoria, da mesma forma solicita que seja arrumado o captador de água que fica nesta mesma estrada que é utilizado por muitos agricultores.

Moção Nº 015/2021: Os Vereadores da Câmara Municipal de Mormaço, RS, nos termos Regimentais, considerando o falecimento da Sra. Ana Capoani, Mãe do Deputado Estadual Gilberto Capoani. DIANTE DO EXPOSTO, propomos que através da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, dispensadas das formalidades legais, a Câmara Municipal manifeste VOTOS DE PESAR aos familiares.

Moção Nº 016/2021: Os Vereadores da Câmara Municipal de Mormaço, RS, nos termos Regimentais, propondo que através de sua Mesa Diretora, dispensadas as formalidades legais, RECONHECEM e PARABENIZAM a Brigada Militar do 4º GPM de Mormaço pelos serviços prestados a comunidade mormacense. Diante do Exposto, postulam que a presente Moção, seja apreciada e aprovada em Plenário para ser enviada ao SGT Rudinei Telles Borges, Sd Benhur Ortiz, SD Estiven dos Santos Borges, SD Jorge Gabriel dos Santos da Silva, SD, Dionatan Soares Rodrigues.

Emenda Nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 016/2021: Pelo presente na forma do disposto no Regimento Interno desta Casa e na forma de suas atribuições os vereadores apresentam a seguinte emenda: Altera o artigo 1º, que passa a contar com a seguinte redação: Art. 1º – O parcelamento de valores inscritos na dívida ativa do município até o dia 31 de julho de 2021, atenderá o disposto nesta Lei. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Edital de Convocação para Audiência Pública: A Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, no uso de suas atribuições legais, tem o prazer de convocar a Comunidade Mormacense em geral, para participar de Audiência Pública no Plenário Ulisses Adalberto A. Rodrigues da Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, no dia 14 de junho de 2021 as 15:00 HORAS, para discutir, analisar e debater Projeto de Lei Municipal nº 18/2021, de 21 de maio de 2021, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Considerando a pandemia do Novo Corona Vírus, será respeitado o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pela COVID-19.

Matérias do Executivo:

Projeto de Lei Nº 016/2021: Dispõe sobre o Projeto de lei sobre a possibilidade de parcelamento em 36 (trinta e seis) parcela dos valores dos inscritos em dívida ativa no município de Mormaço. Salienta-se que a medida proposta visa atender solicitações e viabilizar a composição administrativa e judicial das dívidas atualmente consolidadas no cadastro da Secretaria da Fazenda. APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA.

Projeto de Lei Nº 018/2021: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Como é do conhecimento no primeiro ano de cada mandato do Prefeito, deve ser elaborado o PLANO PLUIRIANUAL – PPA, que tem por objetivo planejar a Administração Municipal para os futuros quatro anos, sendo três do atual mandato e o primeiro ano do mandato do Sucessor, ou seja, planejar as atividades a serem desenvolvidas no período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. PROJETO EM PAUTA PARA COMISSÕES EXALAREM OS PARECERES.

Projeto de Lei Nº 019/2021: Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre a ABERTURA de crédito especial, por Auxílios e Convênios, dentro da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, incluindo o valor de R$46.428,00, com recursos provenientes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul através da Consulta Popular 2019/2020- Correção e Manejo do Solo. APROVADO POR UNANIMIDADE.

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