Resumo da Sessão Ordinária do dia 31 de maio de 2021

No dia 31 de maio de 2021 realizou-se mais uma Sessão Ordinária do corrente ano, com a Presidência do Vereador Silvio Fernandes Sanderson, juntamente com os demais vereadores: Adelar Derlam, Edson Schroeder, Lair da Silva Farias, Marcos Arine Malaquias, Patricia Rodrigues, Sônia Mara Kuhn, Walmir Antonio de Oliveira e Wagner de Loreno.

 

 

Matérias do Legislativo:

Decreto Legislativo Nº 02/2021: A Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço adere aos Decretos Estaduais e Municipais no que lhe couber, que realizam alterações no Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pela COVID-19 (novo coronavírus), em virtude das novas medidas restritivas. Fica estabelecido o turno único no serviço público do Poder Legislativo Municipal das 7:00 as 13:00 horas, pelo período que perdurar o Decreto Municipal do Município de Mormaço nº 027/20021 de 30 de maio de 2021 ou necessidade do Poder Legislativo. As Sessões Ordinárias serão na forma virtual e online as segundas-feiras as 19:00 horas, sendo transmitida através das redes sociais do Poder Legislativo para toda a população.

Moção Nº 013/2021: Os Vereadores da Câmara Municipal de Mormaço, RS, nos termos Regimentais, considerando o falecimento do Sr. Orlando Pimentel da Silva, DIANTE DO EXPOSTO, propomos que através da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, dispensadas das formalidades legais, a Câmara Municipal manifeste VOTOS DE PESAR aos familiares.

Moção Nº 014/2021: Os Vereadores da Câmara Municipal de Mormaço, RS, nos termos Regimentais, considerando o falecimento da Sra. Roselei Nascimento Quados, DIANTE DO EXPOSTO, propomos que através da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, dispensadas das formalidades legais, a Câmara Municipal manifeste VOTOS DE PESAR aos familiares.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 02/2021: de autoria do Vereador Edson Schroeder – PP: Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal do município de Mormaço/RS, o direito de se ausentar do trabalho, na data de seu aniversário, sem prejuízo ao seu vencimento. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 03/2021: de autoria do Vereador Edson Schroeder – PP: Dispõe sobre a concessão ao servidor público do Poder Legislativo municipal do município de Mormaço/RS, o direito de se ausentar do trabalho, na data de seu aniversário, sem prejuízo ao seu vencimento. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Matérias do Executivo:

Projeto de Lei Nº 016/2021: Dispõe sobre o Projeto de lei sobre a possibilidade de parcelamento em 36 (trinta e seis) parcela dos valores dos inscritos em dívida ativa no município de Mormaço. Salienta-se que a medida proposta visa atender solicitações e viabilizar a composição administrativa e judicial das dívidas atualmente consolidadas no cadastro da Secretaria da Fazenda. PROJETO EM PAUTA PARA COMISSÕES EXALAREM OS PARECERES.

Projeto de Lei Nº 018/2021: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Como é do conhecimento no primeiro ano de cada mandato do Prefeito, deve ser elaborado o PLANO PLUIRIANUAL – PPA, que tem por objetivo planejar a Administração Municipal para os futuros quatro anos, sendo três do atual mandato e o primeiro ano do mandato do Sucessor, ou seja, planejar as atividades a serem desenvolvidas no período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. PROJETO EM PAUTA PARA COMISSÕES EXALAREM OS PARECERES.

Projeto de Lei Nº 019/2021: Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre a ABERTURA de crédito especial, por Auxílios e Convênios, dentro da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, incluindo o valor de R$46.428,00, com recursos provenientes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul através da Consulta Popular 2019/2020- Correção e Manejo do Solo. PROJETO EM PAUTA PARA COMISSÕES EXALAREM OS PARECERES.

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