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No dia 15 de março de 2021 realizou-se mais uma Sessão Ordinária do corrente ano, com a Presidência pelo Vereador Silvio Fernandes Sanderson, juntamente com os demais vereadores: Adelar Derlam, Edson Schroeder, Lair da Silva Farias, Marcos Arine Malaquias, Patricia Rodrigues, Sônia Mara Kuhn, Walmir Antonio de Oliveira e Wagner de Loreno.
Matérias do Legislativo:
INDICAÇÃO Nº 033/2021: de autoria da Vereadora Patricia Rodrigues: Solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de realizar uma revisão e manutenção na iluminação pública nas Comunidades do Interior, trocando as lâmpadas queimadas e colocando aonde não possui. Também solicita que estudem a possibilidade de instalar câmeras de segurança em pontos estratégicos nas comunidades. Justifica as medidas sugeridas proporcionarão melhores e dignas condições de vida para as famílias residentes nas comunidades, uma vez que as condições atuais de iluminação expõem a população à ação de marginais e vândalos que têm na escuridão um aliado para suas investidas.
INDICAÇÃO Nº 034/2021: de autoria do Vereador Walmir Antonio de Oliveira: Solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de sinalizar com placas, limitando a velocidade na estrada geral que passa pela Vila Floresta e também solicita que seja estudado a possibilidade de ser colocado quebras molas, iniciando no Ginásio João Gomes de Lima se estendendo por toda a Vila. Justifica que nesses locais moradores relatam que condutores de veículos trafegam em alta velocidade o que se torna perigoso, já que há um grande fluxo de crianças nesse local, sugere então que seja sinalizado o limite de velocidade e colocado quebra-molas para evitar acidentes futuros.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021: Dispõe sobre o expresso impedimento, no município de Mormaço/RS a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da pandemia do covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE.
Matérias do Executivo:
PROJETO DE LEI Nº 08/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021: Fica instituído o Programa de Recuperação de Dívida Ativa – REDIV – 2021, destinado a promover a regularização de créditos do Município. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 09/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021: Fica autorizada a contratação temporária emergencial, por excepcional interesse público de Dois (2) Auxiliar de Enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, cuja remuneração, funções e atribuições são as constantes do quadro de cargos de provimento efetivo do Município, sendo a remuneração proporcional a carga horária. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021: Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, do Município de Mormaço– RS, de acordo com a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021: Autoriza o poder Executivo Municipal a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados, inclusive quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a COVID-19, ou caso estes não provejam cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, observadas as legislações Federal e Estadual pertinentes. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021: Dispõem o presente Projeto de Lei, sobre a Suplementação de Crédito dentro da Secretaria Municipal da Saúde no valor de R$ 16.450,00, recursos financeiros oriundos de repasses da Farmácia Básica de Exercícios anteriores, e recursos para dispensar fraldas geriátricas, ambos oriundos de repasses do Governo Estadual, que serão incorporados ao orçamento Municipal.
OFÍCIO dos Servidores da Secretaria de Saúde do Município de Mormaço: Solicita ao Poder Legislativo para que viabilizem junto ao Poder Executivo a revisão geral da reposição da inflação, aos funcionários dessa secretaria, destacando que essa reposição não representa conquista de melhoria ou aumento remuneratório real, pois apenas resgata o poder aquisitivo previsto no art. 7º da Constituição Federal. Esclarece-se que os Profissionais da saúde não estão medindo esforços para atender a população mormacense no enfrentamento da pandemia da COVID-19.
