Resumo da Sessão Ordinária do dia 22 de dezembro de 2020

No dia 22 de dezembro de 2020 realizou-se mais uma Sessão Ordinária do corrente ano, com a Presidência do Vereador Jorge Luiz Berticelli, juntamente com os demais vereadores: Eduardo Zanin, Sônia Mara Kuhn, Lair da Silva Farias, Edson Schroeder, Wagner de Loreno, Olair Belo de Carvalho, Silvio Fernandes Sanderson e o Vereador Marcos Arine Malaquias.

Matérias do Legislativo:

Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2020:  ALTERA DA LEI MUNICIPAL Nº990/2011 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORMAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presente projeto visa a redução de custos com a folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal, visa assim reduzir os vencimentos do Cargo em Comissão do Assessor Jurídico, para o Padrão 05. PROJETO APROVADO POR UANIMIDADE.

Matérias do Executivo:

Projeto de Lei nº 024/2020:  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITTO, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2019), no Orçamento Público Municipal vigente no corrente exercício, no tocante a Reserva de Contingência, incluindo valores com recursos livres oriundos do exercício 2019 no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais).PROJETO APROVADO POR UANIMIDADE.