Ata n° 036/2020 Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2020

Ata n° 036/2020 Sessão Ordinária

Ao primeiro dia de dezembro de dois mil e vinte, na Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, no Plenário Ulisses Adalberto A. Rodrigues os vereadores se reuniram para mais uma sessão ordinária do corrente ano. O Presidente Jorge Luiz Berticelli saudou a todos os presentes e declarou aberta a Sessão. Após solicitou que o secretario fizesse a verificação do quórum com a chamada nominal dos vereadores Edson Schroeder, Eduardo Zanin, Jorge Luiz Berticelli, Lair Farias, Sônia Mara Kuhn, Wagner de Loreno Silvio Fernandes Sanderson e Antonio Mauri Bueno. Registrando a ausência do Vereador Olair Belo de Carvalho. Presentes os senhores Vereadores em número legal, deu-se continuidade aos trabalhos. Passou-se a votação da Ata da Sessão anterior: APROVADA POR UNANIMIDADE. Passou-se a leitura e votação da Ordem do dia: APROVADA POR UNANIMIDADE. Passou-se a Leitura das Matérias do Legislativo: Indicação nº 012/2020:  o Vereador Antonio Mauri Bueno solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM REGISTRO EM OUTRAS CIDADES PARA NOSSO MUNICÍPIO. A solicitação possui o objetivo de aumentar a arrecadação do município, uma vez que metade do Importo Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago, retorna em benefício dos cofres do município. Como incentivo desta prática de transferência a Prefeitura pode adotar assim como outros municípios também adotaram a pratica de reembolsar os gastos totais ou parciais do procedimento de transferência para o proprietário do veículo que reside em nosso município. Indicação nº 013/2020:  o Vereador Antonio Mauri Bueno solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de CRIAR UMA CICLOVIA COM ILUMINAÇÃO AO LADO DA VRS 814. Justifica que do trevo da entrada do município até a comunidade de Posse Godoy possui espaço ao lado para esse projeto e também a rede de energia que poderá ser usada para a iluminação. A solicitação possui o objetivo de incentivar ainda mais esse esporte em nosso município. Indicação nº 014/2020:  o Vereador Antonio Mauri Bueno solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de CRIAR UM PROJETO DE LEI DE URBANIZAÇÃO NA COMUNIDADE DE POSSE GODOY, BEM COMO A DEMARCAÇÃO DAS RUAS. Justifica que proprietários estão começando a vender os terrenos na parte de baixo e para não ocorrer o mesmo problema que na parte de cima solicita que seja realizado esse projeto para padronizar as ruas, e também solicita que seja solucionado os problemas com o escoamentos das águas que estão prejudicando várias residências.  Passou-se a Leitura das Matérias do Executivo: Projeto de Lei N°. 022/2020: estima a receita e fixa a despesa do município de Mormaço para o exercício financeiro de 2021.  Passou-se ao Pequeno Expediente: com a palavra o Vereador Wagner de Loreno: comenta que as indicações do colega Mauri são muito importante, comenta também que a indicação sobre a urbanização já é uma reivindicação bem antiga dessa Casa e no próximo mandato deve ser trabalhado para conseguir essas melhorias, também comenta da importância dessa indicação do reembolso da transferência de veículos para nosso município, demonstrando suas ideias, enriquecendo o trabalho da câmara. Sobre a audiência pública coloca que foi muito bem debatido a presença de todos, importante essas ideias da população. Com a palavra o Vereador Lair da Silva de Farias: parabenizou o colega Mauri sobre as indicações, e pede para que seja colocado seu nome junto na indicação da urbanização da comunidade de Posse Godoy, porque sempre lutou por essas melhorias na sua comunidade, comenta que já conversa com a administração e também com a comunidade que está em acordo para realizar essa padronização. Solicita que seja colocado um container para lixo em frente do Posto de saúde devido a que tem ser pequena e não ter tampa. Com a palavra o Vereador Antonio Mauri Bueno que usou o pequeno e o grande expediente: sobre a indicação 012/2020 coloca que tem mais de 10% dos veículos em nosso município que não estão emplacados aqui, deixando de contribuir com metade do ipva para o município, pede que seja feito uma lei, incentivando os veículos para cá, sobre a ciclovia coloca que  não seria somente para esporte mas também para as pessoas que vem para a cidade e devido a VRS não ter acostamento, também as pessoas que caminham, coloca que espaço tem para ser feito, pede que seja conversado com o pessoal do DAER e eu seja feito essa obra da Ponte até a Posse Godoy, embelezando mais a entrada da cidade e incentivando o esporte e pede que os vereadores eleitos lutem por essa importante obra. Sobre a Urbanização da Posse Godoy, coloca que como é motorista da ambulância tem lugares que é difícil transitar na comunidade, coloca que não foi planejado as ruas, e na parte de baixo já começaram a vender terrenos e necessita dessa demarcação de ruas para que não ocorra o mesmo problema, do mesmo modo as canalizações de agua que está dando problema em residências. Pede ao Secretario de obras também acompanhe mais as comunidades, que as estradas estão boas, mas tem mais obras que precisam de atenção.  Passou-se ao Grande Expediente: com a palavra o Vereador Edson Schroeder: comentou sobre a importância da participação dos colegas vereadores eleitos na audiência pública, para ficarem a par do orçamento para o ano que vem, também comenta a pouca participação da população nas audiências, onde ela tem a oportunidade de opinar nos projetos. Pede para a administração para que quando for feito o PPA, LDO e LOA as audiências públicas sejam feitas nas comunidades do interior, porque a participação da população vai ser maior, e já vem o projeto para a câmara com os anseios da população. Comenta sobre as boas indicações do colega Mauri, onde sobre a indicação que fala sobre o reembolso da transferência de município já foi feito um anteprojeto pelo colega Olair, e a administração não deu seguimento, sendo uma maiores fontes de renda direta sendo o IPVA e quanto mais pessoas pagando o imposto maior será o valor para o município. Sobre o acostamento na VRS, coloca que é imprescindível, devido a encontrar uma máquina, depende da autorização do DAER e de recursos, mas não precisa ser feito todo de uma vez, e sim ir fazendo aos poucos. Sobre a indicação da urbanização da Posse Godoy comenta que é importante e também esse mesmo problema tem na Vila floresta que deve ser analisado, pois vem crescendo rápida e desordenada, então dificulta a instalação de água, de rede de luz, sanitária. A questão das lixeiras comenta que quando o prefeito iniciou seu mandato foi feito uma compra de lixeiras com tampas e tem que seguir esse modelo, e em vários lugares, não somente no posto da Posse Godoy. Deixou os parabéns a secretaria da Educação pela ornamentação da praça, mas também deixa um alerta na questão da pandemia com o pronunciamento do Governador onde tirou a autonomia dos prefeitos, e com o novo decreto com as novas normas de distanciamento, proibindo festas de natal e virada, bem como fechando praças, parques e locais públicos, e também foi criado o número 150 para denúncias fiscalizadas pela brigada militar. Reforça que a população deve se conscientizar e se cuidar. Com a palavra a Vereadora Sônia Mara Kuhn: comenta que foi bem dialogado a audiência pública, com várias sugestões do pessoal e o orçamento está bem distribuído para 2021. Comentou sobre a indicação da ciclovia até a Posse Godoy, concorda que tem que ser feito, devido não ter acostamento e varias pessoas utilizam desse local para caminhar e andar de bicicleta, comenta também que é um local perigoso, onde mesmo já aconteceu vários acidentes, sobre a urbanização da Posse Godoy, coloca que foi muito comentada, e é um pedido da comunidade, sendo as ruas muito estreitas não sendo padronizadas, também pede que seja feito um bueiro depois do Alvicio, onde tem uma enorme valeta. Concorda com a indicação sobre Detran coloca que quando mais carros tiver em nosso município maior vai ser a arrecadação. Comenta que tem que ser colocado lixeiras em todas as comunidades. Comenta que foi procurada por um senhor muito humilde e podre, que foi falar para o secretario do município que precisa de obra, que já tem todos os materiais comprados, seria apenas mão de obra para concluir sua construção, e o secretario pediu que era para procurar o Alvori e a Sônia que foi para eles que teria votado, coloca a esse secretario que a função do vereador não é ir la fazer, por isso que tem os pedreiros do município para fazerem isso, ele tendo o material só precisava a mão de obra, coloca que depois que eleito deve trabalhar para todo mundo que precisa, não perseguir a política, ou questiona se o voto não é mais secreto, porque falou que sabe em quem foi seu voto, coloca que seu mandato vai ser pelo Mormaço e não pelo partido. Com a palavra o Vereador Eduardo Zanin: desejou um bom trabalho aos novos eleitos, deseja que tentem com todas as forças manter o brilho que se tem quando se começa e vai se apagando na media que passa os tempos, e na câmara se acaba acostumando com situações e o tramite daqui e sabe que teria que ser feito diferente, deseja que trabalhem pelo bem do município e das pessoas, deixa claro que o poder dos vereadores é bem limitado a contrario do que a maioria das pessoas pensam, quem tem o poder maior é o prefeito, ele quem decide ou não fazer. Comenta sobre as boas indicações do Mauri, na questão da urbanização da Posse Godoy tem que ser bem estudado, porque as pessoas vão acabar perdendo um pouco de espaço, mas tem que acontecer em um acordo entre as partes para um melhor a todos, comenta que a comunidade tem um representante na câmara e o vice prefeito, e é o anseio dela. Comenta sobre a questão do incentivo as empresas, e comenta que seu grupo de convívio é dos empresários do município ou agricultor e as pessoas que mais empregam ainda são as que mais se preocupam com emprego, da questão de trabalho, dos jovens sair, e coloca que não é uma questão de ser uma cidade de velho, comenta que o município atua bem na área da saúde, isso estimula a permanência e a vinda de pessoas mais velhas devido nossa secretaria de saúde ser muito boa, outra área que é bem cuidado é as estradas, sendo os dois setores mais preocupados pelo município e falta algumas coisas para despertar esse espirito de empreendedor, de aprender, aperfeiçoar, como educação, cultura. Pede que a próxima gestão transmita as sessões porque policia a fala, incentiva um bom diálogo, e atinge muito mais a população, embora que estamos vivendo em um tempo que a população quer se inteirar mais pela política. Comenta sobre a questão colocada pelo IPVA do colega Mauri, e comenta que sempre consome no comercio local, você e sua esposa, principalmente ela que frisa em incentivar o comercio local, coloca que no primeiro ano onde alguns ganham a transferência tudo bem, mas se houver a permanência não trazendo essa colaboração com o município e isso ocorre com pessoas ligadas a esse setor, mas isso deve partir da consciência das pessoas. Sobre a questão da pandemia, realmente nos últimos dias as pessoas não estavam mais preocupadas com os cuidados que deveriam ter, mas o políticos que representam o povo e detém do poder, fizeram vista grossa para o que vinha acontecendo, coloca que não acha que foi tão significativa no quadro e sim ao longo do quadro teve altos e baixos, assim como foi em nosso município e agora de fato se agravou mais um pouco, e não concorda com isso, que não deve fechar tudo, porque até a eleição podia tudo, e agora foi emitido um decreto, tirando o poder dos gestores, onde cada um sabe de sua realidade, por exemplo no Mormaço as pessoas consomem muito mais remédio para depressão do que para tratamento do covid, então as pessoas estão ficando doente pela pandemia e não de fato pelo vírus. Com a palavra o Vereador Jorge Luiz Berticelli: Parabenizou a administração pela ornamentação da praça e a população deve ajudar a cuidar ela até final do ano para ficar bonita como está. Sobre a lixeira pede que seja colocado uma com tampa, e os lixos devem ser colocados no dia que vai passar o caminhão e essas devem ter em todas as comunidades. Comenta que fez uma indicação tempos atrás e agora reforça, pede que seja desapropriado um alqueire de terra ao lado da vila floresta, para dividir tudo em terrenos, tirar a tua do meio, organizar a comunidade, e também pede que seja colocado os relógios para ser cobrado as taxas de agua, porque conforme os outros pagam esses também devem pagar. Comenta que foram boas indicações do Mauri, e já foram muito comentadas nesta casa e passou vários prefeitos e nada foi feito, então pede que agora a administração gaste um pouco e inicie essa obra. Comenta que seria ótimo se saísse o acostamento mas não é fácil, porque hoje não se consegue nem material para tapa buracos, pede que sua substituta de partido sempre vá a POA discutir com o Costela sobre essas melhorias, porque foi três vezes e só conseguiu a pintura do asfalto e um tapa buraco. Sobre o IPVA e emplacamento, comenta que esse projeto foi muito discutido, e aqueles que querem asfalto para o mormaço são as pessoas que tem seu veiculo emplacado em outro município, mas não foi aprovado pela administração.

Deu-se continuidade aos trabalhos com a apreciação das matérias do Legislativo: Indicações nº 012/2020, 013/2020 e 014/2020 serão encaminhadas ao Executivo; Apreciação das Matérias do Executivo: Projeto de Lei nº 022/2020: APROVADO POR UNANIMIDADE; Passou-se ao Espaço de Líder de Bancada: Com a palavra o Vereador Wagner de Loreno: pede que seja feito uma moção para o Sr. Cleito Turela de Moraes pela formação de Diácono bem como parabenizar toda sua família. Também parabenizou a secretaria de Educação e o CRAS pela ornamentação e embelezamento da praça e da casa do papai noel. Espaço de Explicações Pessoais: Com a palavra o Vereador Edson Schroeder: deixou os parabéns a ACISAM onde hoje teve o primeiro sorteio de vale compras da associação como forma de incentivo ao comercio local, e também pela participação financeira na ornamentação da praça, onde a maioria dos associados ajudaram financeiramente para comprar os materiais para enfeitar as arvores e a praça. Concorda com o Eduardo que tem uma cultura muito grande para ser mudado, onde é cobrado incentivo, melhorias, mas não é dado o exemplo, e na questão do IPVA se o município conseguir dar esse auxilio, mas também fica na consciência do proprietário usando nossas estradas sua forma de contribuição é pagando os impostos aqui no município, não justificando deixar o emplacamento em outro município, e do mesmo modo a cobrança no comercio local se todas as suas compras e gastos são feitos nos municípios vizinhos. Com a palavra o Vereador Antonio Mauri Bueno: agradeceu ao presidente Jorge e aos Vereadores pela acolhida, agradeceu ao Marcos por ter cedido a vaga para ele, agradeceu ao Partido do PP, e pede que nos próximos anos continuem batalhando por essas indicações que apresentou pensando no bem do município. Pede que o município incentive a população com esse projeto de lei de reembolso da transferência do veículo, porque se não tiver o incentivo não terá 100% dos veículos emplacados aqui no município. Com a palavra o Vereador Lair da Silva de Farias: comenta sobre o incentivo ao comercio conforme as palavras do vereador Edson, pede também que a administração pense sobre incentivo nas diversificações na agricultura, como psicultura, fruticultura, bacia leiteira… comenta que as ruas de Posse Godoy precisam dessa padronização, e que trocou de partido e conversou com a comunidade para realizar a melhoria das ruas, pede que seja dado uma atenção especial a essa comunidade. Pede que seja feito um cercado no posto de saúde da Posse Godoy, porque tem veículos sendo lavados atrás do posto, animais que ficam atrás e também protegendo o posto. Com a palavra o Vereador Eduardo Zanin: reiterou suas palavras, que não foi pessoal e não foi pensando no colega do Mauri, e existe bastante pessoas com esse sentido dos emplacamentos serem de outro município, mas coloca que o principal é a consciência de cada um, e isso retoma ao comercio local, que deveria ser consumido e gastado aqui, incentivando o comercio local, mas o comercio também deve ter a coerência de ter preços acessíveis. Parabenizou pela iniciativa do comercio e da ACISAM e a administração pela ornamentação e o embelezamento, e a praça nesse período começa a virar um centro de convivência, com as crianças brincando no parquinho, jogos na quadra de areia, os chimarrões, só ficando para a administração a limpeza e a conservação, e a praça se torna uma referencia em nosso município. Não havendo mais matérias para deliberação, e ninguém mais escrito nos espaços e mais nada a tratar o Presidente declarou encerrada a presente sessão, a qual vai assinada pelo presidente e demais vereadores. Fica o áudio da sessão como prova de esclarecimentos desta ata.