Resumo da Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2020

No dia 01 de dezembro de 2020 realizou-se mais uma Sessão Ordinária do corrente ano, com a Presidência do Vereador Jorge Luiz Berticelli, juntamente com os demais vereadores: Eduardo Zanin, Sônia Mara Kuhn, Lair da Silva Farias, Edson Schroeder, Antonio Mauri Bueno, Wagner de Loreno, Olair Belo de Carvalho e Silvio Fernandes Sanderson.

Matérias do Legislativo:

Indicação nº 012/2020:  o Vereador Antonio Mauri Bueno solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM REGISTRO EM OUTRAS CIDADES PARA NOSSO MUNICÍPIO. A solicitação possui o objetivo de aumentar a arrecadação do município, uma vez que metade do Importo Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago, retorna em benefício dos cofres do município. Como incentivo desta prática de transferência a Prefeitura pode adotar assim como outros municípios também adotaram a pratica de reembolsar os gastos totais ou parciais do procedimento de transferência para o proprietário do veículo que reside em nosso município.

Indicação nº 013/2020:  o Vereador Antonio Mauri Bueno solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de CRIAR UMA CICLOVIA COM ILUMINAÇÃO AO LADO DA VRS 814. Justifica que do trevo da entrada do município até a comunidade de Posse Godoy possui espaço ao lado para esse projeto e também a rede de energia que poderá ser usada para a iluminação. A solicitação possui o objetivo de incentivar ainda mais esse esporte em nosso município.

Indicação nº 014/2020:  o Vereador Antonio Mauri Bueno solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de CRIAR UM PROJETO DE LEI DE URBANIZAÇÃO NA COMUNIDADE DE POSSE GODOY, BEM COMO A DEMARCAÇÃO DAS RUAS. Justifica que proprietários estão começando a vender os terrenos na parte de baixo e para não ocorrer o mesmo problema que na parte de cima solicita que seja realizado esse projeto para padronizar as ruas, e também solicita que seja solucionado os problemas com o escoamentos das águas que estão prejudicando várias residências.

Matérias do Executivo:

Projeto de Lei N°. 022/2020: Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mormaço para o exercício financeiro de 2021, compreendendo: I o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta; II O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta; ESTIMATIVA DA RECEITA: A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 22.798.200,00 (vinte e dois milhões, setecentos e noventa e oito mil e duzentos reais) sendo assim distribuídos: R$ 19.288.700,00 (dezenove milhões, duzentos e oitenta e oito  mil, setecentos reais) do orçamento do Executivo  e Legislativo R$ 629.500,00 (seiscentos e vinte e nove mil e quinhentos reais). R$ 2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais) do orçamento do RPPS. APROVADO POR UNANIMIDADE.

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