Ata n° 035/2020 Sessão Ordinária do dia 24-11-2020

Ata n° 035/2020 Sessão Ordinária

Aos vinte e quatro dias de novembro de dois mil e vinte, na Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, no Plenário Ulisses Adalberto A. Rodrigues os vereadores se reuniram para mais uma sessão ordinária do corrente ano. O Presidente Jorge Luiz Berticelli saudou a todos os presentes e declarou aberta a Sessão. Após solicitou que o secretário fizesse a leitura de um texto bíblico. O Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do pedido de licença e as convocações: Pedido de Licença do Vereador Marcos Arine Malaquias: Vereador nessa casa Legislativa, com assento na bancada do PP, vem perante Vossa Senhoria, Sr Presidente Jorge Luiz Berticelli, nos termos Regimentais, REQUERER licença da vaga de Vereador, a partir do dia 23 de novembro de 2020 até o dia 03 de dezembro de 2020, por motivos particulares. Convocação do Suplente Antonio Loar de Oliveira; oficio de desistência de vaga do Suplente Antonio Loar de Oliveira; Convocação da Suplente Jessica Possa; oficio de desistência de vaga da Suplente Jessica Possa; Convocação do Suplente Antônio Mauri Bueno: nos termos Regimentais, a Câmara de Vereadores convoca o suplente para assumir como suplente do Vereador Marcos Arine Malaquias, o qual se licenciou. Nesta condição, considerando que Vossa Excelência é o Suplente apto a assumir, lhe convocamos para que assuma suas funções junto ao Poder Legislativo a partir do dia 23 de novembro até o dia 03 de dezembro de 2020. O presidente realizou o termo de compromisso com o vereador Antonio Mauri Bueno. O Presidente solicitou que o secretario fizesse a verificação do quórum com a chamada nominal dos vereadores Edson Schroeder, Eduardo Zanin, Jorge Luiz Berticelli, Lair Farias, Sônia Mara Kuhn, Wagner de Loreno Silvio Fernandes Sanderson e Antonio Mauri Bueno. Registrando a ausência do Vereador Olair Belo de Carvalho. Presentes os senhores Vereadores em número legal, deu-se continuidade aos trabalhos. Passou-se a votação da Ata da Sessão anterior: APROVADA POR UNANIMIDADE. Passou-se a leitura e votação da Ordem do dia: APROVADA POR UNANIMIDADE. Passou-se a Leitura das Matérias do Legislativo: Indicação nº 010/2020: a Vereadora Sônia Mara Kuhn solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade para que seja permitido estacionamento de carros apenas de um lado da Rua Francisco Berticelli, quadra 23, ao lado da casa do Sr. Selvino Berticelli. Justifica o fluxo de maquinas agrícolas nesta rua é grande, devido as maquinas que vem abastecer no posto, e com carros estacionados nos dois lados desta rua as maquinas não conseguem passar. Indicação nº 011/2020: o Vereador Jorge Luiz Berticelli ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de proporcionar as crianças com necessidades especiais a devida inclusão e acessibilidade em ambiente escolar condizente com suas particularidades. Moção nº 032/2020: DIANTE DO EXPOSTO, propomos que através da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, dispensadas das formalidades legais, a Câmara Municipal manifeste VOTOS DE PESAR, aos familiares de ELCENOR BORGES DE LIMA, pelo seu falecimento. Edital nº 02/2020: JORGE LUIZ BERTICELLI, Presidente da Câmara de Vereadores de Mormaço, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, tem o prazer de convocar a Comunidade Mormacense em geral, para participar de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Municipal nº 022/2020, de 24 de novembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Mormaço para o exercício financeiro de 2021,  no Plenário Ulisses Adalberto A. Rodrigues da Câmara Municipal de Vereadores,  localizado na Av. Willibaldo Koenig, 864 Mormaço RS, no dia 01 de dezembro de 2020 (Terça-Feira), as 16:00 horas, para discutir, analisar e debater o seguinte instrumento orçamentário. Passou-se a Leitura das Matérias do Executivo: Ofício municipal N°. 0111/2020: informa aos vereadores que a resposta do Pedido de Informação nº 02/2020, do Vereador Edson Schroeder se encontra na Secretaria da Câmara em arquivo digital. Projeto de Lei N°. 022/2020: estima a receita e fixa a despesa do município de Mormaço para o exercício financeiro de 2021.  Passou-se ao Pequeno Expediente: com a palavra o Vereador Antonio Mauri Bueno: saudou a todos, agradeceu a deus pela oportunidade de estar na câmara como vereador, agradeceu também aos votos de confiança que recebeu, agradeceu ao Marcos Malaquias que cedeu espaço para ele assumir em seu lugar. Com a palavra a Vereadora Sônia Mara Kuhn: comentou sobre sua indicação onde foi procurada por agricultores que aquela rua quando tem carros estacionados dos dois lados eles não consegue passar com as maquinas agrícolas, pediu se possível fazer com que essa rua só tenha estacionamento de um lado. Comentou sobre a moção de pesares aos familiares de Elcenor. Comenta que está bem preparada pra exercer suas funções no sétimo mandado como vereadora, vai honrar todos os votos que recebeu trabalhando sempre pelo bem do povo, e que seu trabalho foi reconhecido, comprovado na eleição. Desejou um bom mandato ao prefeito. Passou-se ao Grande Expediente: com a palavra o Vereador Edson Schroeder: agradeceu a presença do prefeito na sessão e falou que as perguntas e questionamentos ficam para o próximo ano, e pede que continue sempre essa disponibilidade de estar sempre presente na câmara, facilitando muito o trabalho, assim como a secretária Sandra e isso deveria ser feito por todos os secretários, deixando os vereadores a par de todos os trabalhos realizados. Deixou os pêsames aos familiares do Elcenor, onde este foi secretario de obras do município, pessoa excepcional. Deu as boas vindas ao colega Amauri e se colocou a disposição para o que for necessário. Agradeceu a administração pela resposta ao pedido de informação, e falou que irá se deter em dar uma minuciosa analisada no processo e que todos os colegas tirem um tempo e deem uma olhada, para que se forem questionados pela população terem conhecimento do que está acontecendo. Pede ao prefeito para que informe os andamentos a câmara o andamento do processo, coloca que como é um processo minucioso e delicado espera que tenha uma solução mais breve possível, porque envolve vários nomes, inclusive eu, mais colegas vereadores e servidores do município. Reforçou o convite para audiência pública para discutir e debater sobre a Lei Orçamentaria Anual de 2021. Com a palavra o Vereador Eduardo Zanin: comentou sobre o oficio do executivo informando a resposta do pedido de informação, no que tange a total responsabilidade de qualquer divulgação do conteúdo, com isso deixou sua indignação, porque é obvio que a responsabilidade é do vereador, e como já comentou que sentiu uma certa resistência por parte do executivo em fornecer essas informações, embora orientado pelo TCE, que se não houvesse nenhum impedimento na Lei Orgânica, os vereadores podem ter acesso a essas informações, então é obvio que é responsável por essas informações. Sobre o que o Edson pediu para que foram informados de qualquer atualização e diz que acho pouco provável que isso aconteça, onde coloca que e a lei permitisse deveria ter um vereador para compor a comissão de sindicância, onde a câmara deveria formar uma CPI para investigar isso, onde tem essa questão que aconteceu na fazenda, essa diferença financeira que não se sabe, mas comenta que hoje esse processo está em mãos do TCE, que se a sindicância não conseguisse resolver, fosse informado quem tem condições de achar, disse que não iria usar isso em bandeira política, mas que alguém terá que pagar isso, se for erro cometido por pessoa ou se foi erro de sistema alguém deve ser responsabilizado. Coloca que o questionamento que iria fazer ao prefeito: como você foi eleito democraticamente, se candidatou e devido a isso acredita na democracia, a qual recebeu meus parabéns pela eleição, e graças a deus ocorreu tudo bem, fora os detalhes nas redes sociais, mas num quadro geral ocorreu tudo bem, mas então se você foi eleito democraticamente, sendo assim você acredita na democracia, e hoje você é o chefe maior no nosso município, você tem e detêm o poder e a palavra final, então se cada pessoa tem o direito de ter sua opinião política, independente de lado, então você concorda com perseguições políticas, coação de funcionários, e em relação a isso comenta de uma virtude que o prefeito Luis Carlos tinha, nunca concordou com a perseguição de funcionários, e por essa e outras sempre o defendi ao seu lado, e hoje Luis é vice-presidente da Coagrisol e tem uma baita imagem para mim e muitos, então Rodrigo, que imagem você quer deixar para o próximo. Com a palavra o Vereador Jorge Luiz Berticelli: deu as boas vindas a Mauri e desejou êxito dentro desta Casa, também agradeceu a presença do prefeito, secretaria e depois presentes. Comenta que sua indicação é devida as crianças especiais que não se sentem bem junto com as demais crianças, então algumas mães me pediram para ter esse espaço para essas crianças. Reforçou a indicação da colega Sônia, e os estacionamentos deveriam ser pintados os locais, organizando melhor os espaços. Convoca o povo para audiência pública terça feira antes da sessão. Deu-se continuidade aos trabalhos com a apreciação das matérias do Legislativo: Indicações nº 010/2020 e 011/2020 serão encaminhadas ao Executivo; Moção nº 032/2020 aprovada por Unanimidade; Apreciação das Matérias do Executivo: Projeto de Lei nº 022/2020: permaneceu em pauta para maior estudo das comissões. Espaço de Explicações Pessoais: Com a palavra o Vereador Edson Schroeder: coloca que concorda com as duas indicações, e principalmente a atenção especial para essas crianças, e também próximo ano esse trabalho vai ser melhorado com a parceria da escola do estado, onde estamos cedendo um espaço para atender melhor essas crianças, e quem sabe algum tipo de oficina especializada para elas. A questão das ruas deve ser feito um estudo não somente nessa, porque a cidade cresceu em torno dos primeiros moradores de mormaço e com isso o posto de combustíveis acabou ficando no centro da cidade, e coloca que tem mais ruas que merecem melhores cuidados, a exemplo da rua do ginásio que é de mão única e está invertida, com a saída para o asfalto, sem quebra molas e sem sinalização, por isso deveria ser o contrario saindo pela avenida. Do mesmo modo essa rua que dá acesso ao posto, e deveria não ser permitido o estacionamento em virtude do trafego dessas maquinas agrícolas, do mesmo a rua em frente a secretaria de educação, onde sai os maquinários da prefeitura, então deve ser feito um estudo para essas melhorias. Com relação o que foi colocado no oficio, acredita que somente foi uma maneira de alertar os vereadores, não que fosse acontecer, ou apenas por um comentário em descuido, isso antes do processo ser concluído, se já tivesse não teria problema em ser divulgado, mas hoje qualquer julgamento que for feito podemos ser injustos devido não soubermos do final desse processo e torce para que o erro seja de sistema, até pelo conhecimento dos colegas, não acredita que seja de má fé, coloca que tem erros que aconteceram dentro desse processo que aconteceram dentro da secretaria e já foram corrigidos e erros graves que cabe uma análise mais profunda, principalmente a questão de cheque de servidores em caixa, que estavam sendo trocados por numerários e não estavam sendo compensados, sendo um erro muito grave, além de ser expressamente proibida por lei. Com a palavra o Vereador Eduardo Zanin: reiterou as palavras do Edson em relação as indicações, onde todas as ruas são estreitas, e nessa propriamente dita por ser saída do posto e mais no centro, a questão da rua do ginásio tem o risco em sair para o asfalto, e ela é muito mais usada no sentido contraria que é o correto, porque a maioria utilizada esse caminho para deixar as crianças na escola e muito já foram multados por isso, então no sentido oposto seria muito mais viável. Com relação a esse caso, coloca que de forma alguma pode ter se expressado mal, mas coloca que esteve em reunião algumas vezes com o pessoal da sindicância, onde era passado o que podia, e não quer e não devemos fazer julgamento de nada e nem de ninguém, mesmo porque não é nossa função nesse caso, mas não podemos tapar o sol com a peneira, onde devemos se ater aos fatos e os fatos que estão ali que são irrefutáveis, e temos que tomar conhecimentos e o TCE ache os culpados, porque alguém tem, se for negligencia da administração, no sentido do trato dos colaboradores, onde tem alguns falhas da administração, mas quis que tivesse essa cópia aqui para se ter o levantamento dos fatos que se teve até o momento, e pelo pouco analisado tem coisas que não são cabíveis, do mesmo modo uma coisa dessa ter se arrastado por tanto tempo. E reiterou sua indignação do modo que foi falado, porque sabe de suas obrigações e responsabilidade e se caso cometesse um erro, que arcaque com as consequências. Não havendo mais matérias para deliberação, e ninguém mais escrito nos espaços e mais nada a tratar o Presidente declarou encerrada a presente sessão, a qual vai assinada pelo presidente e demais vereadores. Fica o áudio da sessão como prova de esclarecimentos desta ata.