Resumo da Sessão Ordinária do dia 27 de Outubro de 2020

No dia 27 de outubro de 2020 realizou-se mais uma Sessão Ordinária do corrente ano, com a Presidência do Vereador Jorge Luiz Berticelli, juntamente com os demais vereadores: Eduardo Zanin, Sônia Mara Kuhn, Lair da Silva Farias, Edson Schroeder, Marcos Arine Malaquias, Wagner de Loreno, Olair Belo de Carvalho e Silvio Fernandes Sanderson.

A Secretária da Saúde Sandra Knopf Koenig se fez presente na sessão, discutindo com os vereadores sobre pasta a qual é responsável, conforme as perguntas dos vereadores informou que, com relação ao covid-19 o município não tem casos ativos, sendo 3 semanas sem apresentar novos casos, e em relação de como será nos próximos dias, comentou que ainda não haverá uma flexibilização, pois a situação está mudando dia após dia, voltando um grande numero de casos na região. Sobre a questão da volta as aulas, foi adquirido através da secretaria da saúde equipamentos de proteção para disponibilizar aos profissionais, e conforme contato com o prefeito e secretaria da educação, não será retomada as aulas nesse momento. Reforça que os cuidados devem ser mantidos, como uso de máscara, álcool gel, distanciamento social. A secretária também passou o relatório do 2 quadrimestre, informando todos os dados, dados esses que estão disponíveis no portal de transparência do município.

Matérias do Legislativo:

EMENDA ADITIVA Nº 01/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 018/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON SCHROEDER:  Acrescenta ao Anexo III, Programa 0003 – SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA. Objetivo: Manutenção do funcionamento do Gabinete do Prefeito e suas atividades pertinentes a ação/produto: EXPOMORMAÇO – FEIRA AGROCOMERCIAL E INDUSTRIAL. Acrescenta ao Anexo III, Programa 0009 – DESENVOLVIMENTO E SUPERVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS E VIAS URBANAS. Objetivo: este projeto visa a ampliação de ruas do Município, bem como sua infraestrutura a ação/produto: CONCLUSÃO ASFÁLTICA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO ATÉ A COMUNIDADE DE ÁGUA BRANCA. EMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE.

EMENDA ADITIVA Nº 02/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 018/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA SÔNIA MARA KUHN: Acrescenta ao Anexo III, Programa: 00013 – PROPRIOS MUNICIPAIS E EDIFICAÇÕES. Objetivo: O objetivo deste programa é a construção e ampliação de próprios municipais, edificações de prédios públicos e construções diversas.  Acrescenta o Projeto CASA MORTUÁRIA. EMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2020 de 29 de setembro de 2020: homologado o DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº060/2020 de 01/10/2020 que abre crédito adicional no orçamento municipal, no montante de R$16.805.78 – Crédito Extraordinário (Recursos 4511), destinado SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE – Manutenção Atividades Fundo Municipal da Saúde – MATERIAL DE CONSUMO R$6.000,00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA- R$10.805,78.   APROVADO POR UNANIMIDADE.

Matérias do Executivo: 

PROJETO DE LEI Nº 018/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. A LDO 2021 apresenta sua estrutura com Diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para o exercício proposto, em conformidade com o PPA – PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, para o quadriênio 2018/2021, bem como, servirá de base para a elaboração da LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL para o exercício de 2021, estando, como dito, adequada aos termos de toda a legislação vigente, em especial com a Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 020/2020, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre a ABERTURA de crédito especial, no valor de R$ 90.000,00, por Auxílios e Convênios, dentro da Secretaria Municipal da Saúde, para aquisição de Material de Consumo e utilização de Serviços, cujos recursos são originários do Ministério da Saúde – Plano de Atenção Básica. Salienta-se ainda que a medida proposta é de caráter técnico-contábil, visando ajuste na Lei de Orçamento para o exercício de 2020. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 021/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020. Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar até 31 de dezembro de 2020, o mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Previdência – CMP e do Comitê de Investimentos, do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, instituído pela Lei 645/2005 de 07 de dezembro de 2005. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

DECRETO MUNICIPAL Nº 060/2020 de 27 de outubro de 2020: Fica aberto crédito adicional no orçamento municipal, no montante de R$ 16.805,78 – Crédito Extraordinário (Recursos 4511), destinado SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE. HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.

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