Abre crédito adicional no valor de R$ 38.928,00 e dá outros recursos.
O(A) Prefeito(a) municipal de MORMAÇO, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal 1392/2019,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 38.928,00 (Trinta e Oito Mil, Novecentos e Vinte e Oito Reais), destinado a suplementar as seguintes dotações, discriminados pela funcional programática, do orçamento vigente:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
02 – 02 Fundo Municipal da Saude
2061 – Enfrentamento Covid-19 – Repasse Emergencial
377 – 3390.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 17.028,00
4511 – CUSTEIO – Outros progr. financ. Transf Fundo a Fundo R$ 17.028,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
01 – 01 Fundo Municipal de Assistencia Social
2059 – Fundo Municipal Assistencia Social
377 – 3390.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 21.900,00
1021 – ASSISTENCIA SOCIAL – COVID 19 R$ 21.900,00
Art. 2º O Crédito adicional aberto pelo artigo anterior será coberto da seguinte forma:
- a) R$ 38.928,00 – Crédito Extraordinário (Recursos 1021, 4511)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.