FollowAta n° 024/2020 Sessão Ordinária
Aos onze dias de Agosto de dois mil e vinte, na Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, no Plenário Ulisses Adalberto A. Rodrigues os vereadores se reuniram para mais uma sessão ordinária do corrente ano. O Presidente Jorge Luiz Berticelli saudou a todos os presentes e declarou aberta a Sessão. Após solicitou que o secretário fizesse a leitura de um texto bíblico. O Presidente solicitou que o secretario fizesse a verificação do quorum com a chamada nominal dos vereadores Edson Schroeder, Eduardo Zanin, Jorge Luiz Berticelli, Lair Farias, Marcos Malaquias, Olair Belo de Carvalho, Sônia Mara Kuhn, Wagner de Loreno e Silvio Fernandes Sanderson. Presentes os senhores Vereadores em número legal, deu-se continuidade aos trabalhos. Passou-se a votação da Ata da Sessão anterior: APROVADA POR UNANIMIDADE. Passou-se a leitura e votação da Ordem do dia: APROVADA POR UNANIMIDADE. O presidente solicitou ao secretario que fizesse a leitura das materias do Legislativo: MOÇÃO DE PARABÉNS E AGRADECIMENTO Nº 019/2020: Os Vereadores da Câmara Municipal de Mormaço, RS, nos termos Regimentais, propondo que através de sua Mesa Diretora, dispensadas as formalidades legais, PARABENIZAM e AGRADECEM a Sra. CLAIR PORTELA, pelos trabalhos prestados com muita dedicação, competência e profissionalismo junto a Secretária Municipal de Saúde do Município de Mormaço. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº 021/2020: Os Vereadores da Câmara Municipal de Mormaço, RS, nos termos Regimentais, propondo que através de sua Mesa Diretora, dispensadas as formalidades legais, AGRADECEM a emenda encaminhada ao Município de Mormaço no valor de R$274.000,00 para a Secretária da Educação, Cultura e Desporto de Mormaço – Recebeu um Ônibus escolar rural, ore 1, 4×4, 31 lugares, com cadeira elevatória para crianças com dificuldade de locomoção.– Emenda Parlamentar do Senador Luiz Carlos Heinze; MOÇÃO DE PESAR Nº 022/2020: Considerando o falecimento da Sr. SEBASTIÃO RODRIGUES TRINDADE, propomos que através da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, dispensadas das formalidades legais, a Câmara Municipal manifeste VOTOS DE PESAR aos familiares. INDICAÇÃO Nº 07/2020: de autoria do Vereador Jorge Luiz Berticelli da Bancada do MDB: Solicita ao Executivo Municipal, estude a possibilidade de seja refeito a Ponte próxima a Residência do Sr. Deomar Vicari na Comunidade de Santo Antonio. Maiores Justificativas em Plenário. DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2020: Fica homologado o DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº42/2020 de 28/07/2020 que abre crédito adicional extraordinário no orçamento municipal, nos valores de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados a Secretaria Municipal da Saúde – Enfrentamento Covid-19 – Emendas Parlamentares. Passou a leitura das matérias do Executivo: DECRETO MUNICIPAL Nº 42/2020: Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), destinado a suplementar dotações, discriminados pela funcional programática do orçamento para enfrentamento do Covid-19 no valor R$ 50.000,00 – Crédito Extraordinário (Recurso 4511); PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 14/2020: Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre a ABERTURA de crédito especial, por Auxílios e Convênios, dentro da Secretaria Municipal da Saúde, para aquisição de Equipamentos e Material Permanente no valor de R$20.000,00, Manutenção Atividades Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 35.000,00 e Vigilância da Saúde – material de consumo o valor de R$ 6.000,00. Cujos recursos são originários do Governo Estadual e Federal, destinados a Saúde. Após o presidente passou ao Espaço de Pequeno Expediente: Com a palavra o Vereador Olair Belo De Carvalho: Saudação especial a Sra. Clair Portela que para nós do Poder legislativo é uma grande satisfação de entregar essa Moção de Agradecimento pelos trabalhos prestados que fez durante esses anos no Município de Mormaço, principalmente os serviços ligados Secretaria Municipal da Saúde. Como nós Vereadores, funcionários públicos, com certeza a gente ficará muito grato por chegar nessa etapa e se aposentar e receber um reconhecimento da Câmara dos Vereadores. Lembrou também do mês Julho e Agosto sempre foi feito um trabalho no Município perante uma lei de nossa autoria sobre Semana da Família e também do Combate ao Uso de Álcool e Drogas, esse ano com certeza não será feito os trabalhos e palestras dos anos anteriores devido a Pandemia, mas acredita que através das redes sociais consiga realizar ações que lembre desta data, sendo muito importante a questão da família, do combate a álcool e drogas para nossos jovens. Também se colocou favorável a Moção dos Parabéns ao senador Luis Carlos Heinze por ter conseguido um ônibus de transporte Escolar para o município, com certeza será de muita utilidade para nova frota que esta surgindo no município de veículos para o transporte escolar. Com a palavra o Vereador Lair Da Silva De Farias: Agradeceu ao Prefeito e os secretario das obras pelas melhorias das estradas que estão sendo feitas, e também deixando um comunicado a Lancheria da Marciele que esta tendo vários comentários que deveria ser fechada, já de inicio deixou o agradecimento especial a Greice Klein da Vigilância Sanitária que está fazendo um ótimo trabalho e pediu que continue repassando nos comércios as orientações que precisam ser obedecidas. Hoje esta tendo varias denuncias na lanchonete por causa do Covid-19, ate a Brigada Militar foi varias vezes, sendo que algumas delas não utilizavam máscaras e nenhuma vez ela pode fazer alguma coisa a respeito na lanchonete, sempre respeitamos os distanciamento e aglomeração. Pediu desculpas aos clientes que se sentiram constrangidos com o comparecimento da Brigada Militar. Comentou também que a Brigada estava desinformada sobre as leis de distanciamento, falando que estava irregular. No entanto está sendo obedecido o distanciamento correto conforme passado pela Vigilância Sanitária. Essas medidas cabem a fiscalização da vigilância e não a brigada militar ou da Secretaria da Saúde, e como a lanchonete é perto da BR pode ser servido lanches, desde que sejam respeitadas as normas, sendo que a maioria dos clientes são caminhoneiros, os clientes daqui de Mormaço vão mais para retirar os pedidos. Com a palavra o Vereador Marcos Arine Malaquias: Comentou que conhece a Sra. Clair Portela a muitos anos, e reconhece seu trabalho, colocou que é muito merecida essa moção, pelo trabalho sempre bem feito, nunca ouvindo uma reclamação, desejou os parabéns e que desfrute uma vida tranqüila pela qual tanto batalhou. Comentou também sobre o Falecimento do Sr. Sebastião, onde viveu da maneira que ele queria, foi feliz pelo o que viveu, e agradeceu pelas inúmeras ajudas que recebeu. Também pediu uma Moção para o Pedro Westphalen pela emenda de R$ 50.000,00, para a Secretaria de Saúde, e quando esta moção for feita um representante do Deputado virá receber em mãos na nossa câmara. Também fez um pedido verbal, solicitando ao Executivo, que estude a possibilidade de colocar um Poste no cemitério da comunidade de Água Branca, pois é uma grande dificuldade conseguir eletricidade para trabalhar. Também falou que durante essa Pandemia não teve aulas, então foi feito uma revisão em todos os colégios e as reformas foram feitas, restando apenas a Creche Sonho de Criança e acredito que ali vai termina aquela infiltração de água, e vai ficar o padrão que as crianças e os professores merecem. Após o presidente passou ao Grande Expediente: Com a palavra o Vereador Edson Schroeder: Parabenizou a Sra. Clair Portela, e fez utilizou as palavras do colega Olair Belo de Carvalho, que o nosso sonho de alcançar isso e sair de cabeça erguida com sentimento de missão cumprida. Colocou que ela tem um diferencial necessitado pelos melhores funcionários. Comentou também que ela trabalhou sozinha no postinho de saúde do Posso Godoy, onde fazia limpeza, e era a técnica de enfermagem, fazendo todo o atendimento, até foi construído o posto novo e retornou na Sede. Também comentou que sempre atendeu aos alunos das escolas. Também agradeceu o Luis Carlos Heinze pelo transporte Escolar que a prefeitura recebeu, reforça que isso não é uma emenda e sim esse ônibus é recurso extra orçamentário da União que teve essa indicação para o município, como foi o transporte enviado pelo Deputado Giovani Cherini. Agradeceu também o Deputado Pedro Westphalen esse recurso que está vindo para a saúde e esperamos receber mais. tem uma emenda do Senador Luis Carlos Heinze que é de R$300.000,000 para máquinas pesadas, mas devido a pandemia o Governo federal está restringindo os repasses e transferindo os recursos para a saúde, mas está garantido que vem. Também aproveitando fala sobre a semana da Família e o Combate de Álcool e Drogas, deixou o sentimento de tristeza por não vamos poder ter atividades presenciais a exemplo do ano passado que tivemos as palestra, que serviu para muitas pessoas refletir e como é exemplo de outras datas comemorativas que este ano não podemos fazer nenhum tipo de eventos, e não se sabe até quando isso vai, para sim ser retomado as atividades. Mas foi bem lembrado principalmente na questão da Família achamos que agora na questão dessa pandemia as pessoas estão sentindo mais a questão familiar, parecendo que existe mais união com todos. Comentou também que está completando 3 anos do caso de abuso de crianças que aconteceu aqui no municipio de Mormaço, onde os familiares vieram aqui na Câmara do Vereadores pedir ajuda, e não aconteceu nada, nem se quer saiu uma audiência, que injustiça que toma no Brasil, na nossa região e não só por esse caso, mais também por outros vários. Comentou sobre as prisões que a policia realiza e a justiça solta, parecendo que bandido tem que estar na rua, se não estiver na rua não tem graça. Lugar de bandido é na cadeia, já pensaram se fosse alguém de nossas famílias e ter esses descaso com a justiça e ter que todos os dias olhando para seus familiares e olhando para suas crianças, seus filhos sabendo que nada é feito não sei se é por causa de dinheiro ou se é por causa do poder econômico ou por a justiça e não ter interesse em fazer justiça, por que a gente percebe que hoje da em ibope que da é só noticia ruim, noticia boa não dá, vocês lembram a 3 anos atrás os familiares dessas crianças estiveram aqui na Câmara, o depoimento dessas famílias, o sofrimento e dizer que até hoje nada, é revoltante saber que a justiça ainda não deu o veredicto, o pior é não ver o andamento do caso, sem saber o que vai ser feito, em um caso de suspeitas de abusos de crianças, não apenas de uma crianças mas sim de varias crianças sofrendo e dizer que não saiu nenhuma audiência para ouvir essas crianças. Com a palavra do Presidente Jorge Luiz Berticelli: Parabenizou a Sra. Clair Portela. Comentou sobre sua indicação onde o caminhão de lixo pesado cruzou e desmanchou um pouco da ponte e está bem difícil de cruzar, também comentou com o prefeito sobre a estrada que sai de São José que vai até no João Chapéu onde tem um bueiro estreito, e teria que botar uns dois tubos e abrir mais a estrada, pois uma plantadeira não cruza por lá. Também comentou que na Deja que tem uma barranco para tirar se o prefeito precisar de materiais, eles tem os materias cascalho que poderá empresta por que é na entrada da casa. Também dizer ao colega Vereador Marcos Arine Malaquias que não foi feita a moção de agradecimento ao Deputado Pedro porque a administração não passou a informação sobre essa emenda. Agradeceu o prefeito e a Secretaria Sandra Koenig Knopf que está adquirindo mais remédios e que está ajudando muitas famílias, mais que ainda tem muitos remédios de pessoas carentes que não está nessa lista que foi comprado, remédio para pessoas que sofrem de Depressão tem vários tipos e estão cada vez mais caros, então pede para as pessoas que estão precisando, que eles venham falar com a Sandra Koenig Knopf e mostrem as receitas que ali no posto estão ajudando de um jeito ou outro. Agradeceu o prefeito também pelos trabalhos que ele tem atendido aos nossos pedidos, e pede que o prefeito uma brita para Sra. Daiane Ghelen, e a estrada da Dona Eva na comunidade de São João dos Delavy que esses trabalhos ainda vão ser realizados, ainda não foi devido os trabalhos com terraplanagem dos aviários. Também aproveitou para falar sobre a semana da família que não foi feito nada por causa dessa pandemia sem nenhum evento ser realizado, mas disse a toda família mormacense que a convivência entre as famílias e os cuidados deve ser mantida. Também comentou sobre o assunto que aconteceu a 3 anos atrás, onde foi muito comentado, também comentamos se fosse algum podre já estaria na cadeia e dizer que até hoje não foi ouvido ninguém, então essas famílias tristes com a justiça e a gente não consegue fazer aqui da câmara, até fomos em Porto Alegre ver com a justiça e pouco ajudou, então vamos ver se essa justiça toma um rumo e quem deve tem que pagar se coloque no lugar dessas famílias sobre o que aconteceu, temos que valorizar essas famílias e ajudar no que elas precisarem, e disse que essa justiça que tem em Soledade está deixando a desejar e muito. Após os espaços de Expediente o Presidente informou que os decretos e o projeto de lei acima citados permanecem em pauta para maior estudo das comissões. Após o presidente passou ao Espaço de Líder de Bancada: Com a palavra o Vereador Wagner De Loreno: Lembrou que a Sr. Clair Portela trabalhou na Educação, na Saúde e as vezes trabalhou aqui na prefeitura cumprindo férias de outros funcionários, acompanhou muito seu trabalho e só tem a parabenizar, assim como os colegas falaram que nunca ouviram uma reclamação da Sra. só elogios, é uma grande honra a gente presenciar você que está se aposentando pessoa nova com saúde e que possa se dedicar mais a família, seu esposo. Também parabenizou o Senador Luiz Carlos Heinze pelo recurso extra que não é emenda a do Pedro Westphalen com certeza como o Presidente comentou vai ser feita a moção e também agradecer o prefeito Rodrigo Trindade que disponibilizou na comunidade de São Roque o terreno da escola que tem um posto artesiano com ponto de luz para ser colocado um ponto de Internet é uma das únicas comunidades do município que não tinha um ponto acesso de Internet, todo mundo lá da comunidade que pediu Internet já estão com Internet, até pela questão que as crianças estão fazendo as aulas, então tinha essa dificuldade e hoje a gente agradece por esse apoio pela administração se deu o local para se colocado o ponto na antena. A administração está reformando as paradas de ônibus que começou na comunidade de São Miguel e estão dando seguimento. A iluminação pública está sendo continuados os trabalhos, as instalações de alguns pontos então isso é um dos trabalhos e pedidos que a gente geralmente recebe e foi muito debatido ali na ação pública na Legislativa que a gente vê que está acontecendo, também foi reforçado as redes de Água na comunidade de Posse Godoy e Água Branca onde foi instalado novas caixas e dois poços que tinha sido perfurados agora, sendo mais benefícios para essas duas comunidades. E a moção para os Familiares do Sebastião Trindade deixou um forte abraço aos familiares, que ele sempre foi uma pessoa que atuou e trabalhou muito para o bem da nossa comunidade. Após o presidente passou a Explicações Pessoais: Com a palavra a Vereadora Sônia Mara Kuhn: Parabenizou a Sra. Clair Portela e só tem a dizer que foi uma ótima funcionaria no nosso município e muito tempo trabalhamos juntas e não teve nenhuma reclamação, uma profissional boa e todo mundo gostava dela, tinha uma alegria que transmitia para as pessoas esperamos que agora possa cuidar mais da família. Também agradeceu a moção dos Parabéns ao Senador Luis Carlos Heinze pelo ônibus que o nosso município que recebeu, é um conforto para nossos alunos quando voltarem às aulas, depois que passar essa pandemia e se Deus quiser vai volta tudo ao normal e também tem o ônibus recebido pelo Deputado Giovani Cherini. Também da ponte é uma boa indicação e espera que seja feito essa reforma para o Deomar Vicari. Também deixou os pesares aos familiares do Sebastião Trindade. Também falou da importância de ser instalado um poste de luz no cemitério da comunidade de Água Branca. E sobre a semana da família acho muito importante, que ano passado teve aquela palestra e esse ano não vai poder ter, mas a nossa família é importante, então que ano que vem possa ter novamente essa palestra. Com a palavra o Vereador Eduardo Zanin: Parabenizou a Sra. Clair Portela por chegar nessa fase onde de fato podemos destinar o tempo mais para nos e nossas famílias. Não poderia de deixa de agradecer ao Deputado pelo transporte escolar como o colega Edson Schroeder colocou, só que este recurso veio através de emenda parlamentar, e a gente tem que agradecer, por que infelizmente as vezes é necessário a ajuda de algum Deputado para esse recurso possa ser devolvido para a população, fica meus agradecimento ao Senador Luis Carlo Heinzen. Colega Lair Farias comentou sobre uma situação no seu comércio, também fui procurado para fala sobre essa situação nos temos aqui no Mormaço, uma situação que estamos vivendo esse decreto e alguns comércios foram proibido a abertura e eu só peço administração aos responsáveis por essa parte que agisse por correto e por todos, por que tem situações de comércios regulares que são fechados, comércios irregulares que não são fechados, deveria tratar os comércios da mesma forma conforme manda a lei. Com a palavra o Vereador Edson Schroeder: Só comunicar que amanhã de manhã o Deputado Sergio Turra as oito e trinta estará na radia planetário tratando sobre as estradas, inclusive a nossa BR que liga a Mormaço e Espumoso está na pauta desse debate, então pede que se alguém tiver oportunidade parar acompanhar. Com a palavra o Presidente Jorge Luiz Berticelli: comentou que fez uma indicação para realizar a manutenção da estrada próxima ao Delcio Morigi na comunidade de Santo Antônio do Jacui, porque é uma estrada com varias curvas e esta com muita sujeira nas beiradas e uma água que sai do bueiro e cai direto na estrada, comenta que já fez esse pedido ao prefeito, apenas para deixar registrado. Também agradeceu ao Senador Luis Carlos Heinzen por essa verba, muito importante para o município de Mormaço. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente sessão, a qual vai assinada pelo presidente e demais vereadores. Fica o áudio da sessão como prova de esclarecimentos desta ata.
