FollowAbre crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 e dá outros recursos.
O(A) Prefeito(a) municipal de MORMAÇO, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal 1392/2019,
Emenda Parlamentar
Decreta:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), destinado a suplementar as seguintes dotações, discriminados pela funcional programática, do orçamento vigente:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
02 – 02 Fundo Municipal da Saude
2061 – Enfrentamento Covid-19 – Emendas Parlamentares
86 – 3190.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00
4511 – CUSTEIO – Outros progr. financ. Transf Fundo a Fun R$ 50.000,00
Art. 2º O Crédito adicional aberto pelo artigo anterior será coberto da seguinte forma:
a) R$ 50.000,00 – Crédito Extraordinário (Recurso 4511)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
