Decreto Municipal nº42/2020, de 28/07/2020.

Abre crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 e dá outros recursos.

O(A) Prefeito(a) municipal de MORMAÇO, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal 1392/2019,

Emenda Parlamentar

Decreta:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), destinado a suplementar as seguintes dotações, discriminados pela funcional programática, do orçamento vigente:

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

02 – 02 Fundo Municipal da Saude

2061 – Enfrentamento Covid-19 – Emendas Parlamentares

86 – 3190.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL                R$ 50.000,00

4511 – CUSTEIO – Outros progr. financ. Transf Fundo a Fun                                     R$ 50.000,00

Art. 2º O Crédito adicional aberto pelo artigo anterior será coberto da seguinte forma:

a) R$ 50.000,00 – Crédito Extraordinário (Recurso 4511)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

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