DECRETO LEGISLATIVO Nº004/2020 INTERROMPE TURNO ÚNICO

DECRETO LEGISLATIVO Nº004/2020

INTERROMPE O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

JORGE LUIZ BERTICELLI, Presidente da Câmara Municipal de vereadores de Mormaço/RS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal nº 1375/2019, de 22-07-2019.

DECRETA:

Art. 1ºINTERROMPE, a partir do dia 17 de Junho de 2020, o TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, que foi instituído pelo Decreto nº 03/2020.

Art. 2º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mormaço/RS, em 16 de Junho de 2020.

JORGE LUIZ BERTICELLI

PRESIDENTE LEGISLATIVO