EDITAL nº 02/2020 – RETIFICA EDITAL de abertura Nº01/2020

CONCURSO PÚBLICO Nº01/2020

EDITAL nº 02/2020 – RETIFICA EDITAL de abertura Nº01/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Mormaço, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal, e demais disposições atinentes à matéria, em conjunto com a Comissão Organizadora de Concursos, nomeada através da Portaria nº008/2020, por orientação do Tribunal de Contas do RS, TORNA PÚBLICA, a seguinte retificação no Edital de Abertura, nos seguintes termos:

Art. 1º – Fica incluído o item 4.2.1 ao Edital nº01/2020, com a seguinte redação:

DAS INSCRIÇÕES

4.2.1 Para o candidato sem acesso a internet, será fornecido computador e pessoal capacitado para realização de inscrição, na Câmara Municipal de Mormaço-RS, sito a Av. WilibaldoKoenig, 463 – Centro – CEP 99315-000.

 Art. 2º – Fica incluído o subitem 9.2.27.3 ao Edital nº01/2020, com a seguinte redação:

 9.2.27.3 – O candidato que zerar em alguma área de conhecimento da prova, poderá ser aprovado desde que atinja 50 (cinquenta) pontos ou mais na classificação final.

 Art. 3º – Ficam retificados os seguintes itens e subitens no Edital de Abertura nº01/2020:

I – Retifica-se o subitem 1.2, passando a constar a seguinte redação:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob o regime estatutário, lei nº 904/2010, lei nº 990/2011 e Lei nº1394/2019, para provimento de vagas do seu quadro de pessoal, de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital e tem prazo de validade de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Poder Legislativo Municipal de Mormaço.

II – Retificam-se o item 9, subitens 9.1., 9.2, 9.2.1. e 9.2.27.2, passando a constar a seguinte redação:

  1. DO CONCURSO

9.1 O Concurso Público constará da seguinte prova:

Prova Escrita: realização de prova escrita objetiva, aplicada a todos os candidatos, possuindo caráter eliminatório e classificatório.

Observação: A ausência do candidato na realização da prova na data e horário estabelecidos no Edital desclassifica automaticamente o candidato do presente Concurso Público.

 9.2 – PROVA OBJETIVA

9.2.1. A prova escrita será composta de 40 questões, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:

 9.2.27.2 – O candidato deverá obter 50,00 (cinquenta) pontos ou mais na prova objetiva para não ser eliminado do concurso público, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.”

III – Retifica-se o subitem 12.1, passando a constar a seguinte redação:

  1. DOS RECURSOS:

12.1 – Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados ao Instituto de Pesquisas, Pós-Graduação e Ensino de Cascavel – IPPEC, no prazo de 3 (três) dias úteis da publicação das decisões objetos dos recursos, assim entendidos:

IV – Retifica-se o subitem 13.1, passando a constar a seguinte redação:

  1. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL:

13.1 – O resultado final do Concurso Público, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Presidente da Câmara Municipal de Mormaço e publicado em Diário Oficial e nos endereços eletrônicos https://www.camaramormaco.com.br/ e www.ippec.org.br em duas listas, em ordem classificatória, com pontuação: uma lista contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos com deficiência, e outra somente com a classificação dos candidatos com deficiência.

V – Retifica-se o subitem 14.1.1, passando a constar a seguinte redação:

  1. DA CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE:

14.1.1 – Após a homologação a convocação para posse será publicada em jornal, no órgão Oficial da Câmara Municipal, no endereço desta, e afixado no quadro de editais da sede da Câmara Municipal, sendo de inteira responsabilidade do mesmo o acompanhamento dos editais de convocação que serão publicados.

14.1.1.1 – O departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal comunicará a convocação de contratação através de outros meios alternativos, como: e-mail, telefone, carta A.R., sendo de inteira responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados junto ao departamento de RH da Câmara Municipal.

VI – Retifica-se o subitem 14.1.2, passando a constar a seguinte redação:

14.1.2 – Na convocação haverá solicitação do comparecimento do referido candidato no órgão de administração de pessoal do Poder, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis do recebimento da notificação, decorridos os quais e não havendo o registro do comparecimento, considerar-se-á o candidato como desistente.

VII– Retifica-se o subitem 14.4, passando a constar a seguinte redação:

14.4 – A aprovação em concurso público gera direito subjetivo à nomeação e posse do candidato dentro do número de vagas previstas no edital, sendo que, quando se der, respeitará a ordem de classificação dos candidatos habilitados, salvo prévia desistência por escrito.

VIII– Retifica-se o subitem 15.1, passando a constar a seguinte redação:

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

15.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela Câmara Municipal de Mormaço nos endereços eletrônicos www.camaramormaco.com.br e www.ippec.org.br.

Art. 4º – O cronograma do Concurso passa a ter as seguintes datas:

 

CONCURSO PÚBLICO Nº01/2020

Edital de abertura nº01/2020

 

ANEXO III – Cronograma

 

ETAPA OU ATIVIDADE DATAS
Publicação do Edital 20/03/2020
Período de Inscrição com isenção da taxa de inscrição 20/03 a 27/03/2020
Publicação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos 10/04/2020
Período de Inscrição 20/03 a 20/04/2020
Último dia para pagamento do boleto bancário 21/04/2020
Publicação da relação das inscrições homologadas e divulgação dos locais para realização das provas objetivas. 28/04/2020
Prazo para recurso quanto a homologação das inscrições. 29 e 30/04 e04/05/2020
Data Provável da Prova Escrita Objetiva 10/05/2020
Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva no site www.ippec.org.br 10/05/2020 às 20 horas
Recebimento de recurso contra gabarito preliminar e questões da prova escrita 11, 12 e 13/05/2020
Publicação do gabarito definitivo 14/05/2020
Ato público para abertura do lacre dos envelopes das grades de respostas das provas objetivas, para a leitura óptica na sede do IPPEC, às 9 horas, o qual será registrado em ata. 15/05/2020
Publicação do resultado final da prova escrita 18/05/2020
Recebimento de recurso contra a publicação do resultado final da prova escrita 19, 20 e 21/05/2020
Homologação do resultado final 26/05/2020

 

Art. 5º – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalterados as demais disposições do Edital.

Mormaço/RS, 03 de abril de 2020.

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JORGE LUIZ BERTICELLI

Presidente da Câmara de Mormaço – RS

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JAIRO ORTIZ COSTA

Presidente da Comissão Organizadora de Concursos

 

anexo do Edital 02 – Retificação