Ata n° 39/2019 da Sessão Ordinária do dia 03 de Dezembro de 2019

Ata n° 39/2019 Sessão Ordinária

 

Aos três dias do mês de Dezembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, no Plenário Ulisses Adalberto A. Rodrigues os vereadores se reuniram para a sessão ordinária do corrente ano. O Presidente Marcos Arine Malaquias saudou a todos os presentes e declarou aberta a Sessão. Após solicitou que o secretário fizesse a leitura de um texto bíblico, em seguida o presidente solicitou ao secretário Edson Schroeder que fizesse a verificação do quorum com a chamada nominal dos vereadores Edson Schroeder, Eduardo Zanin, Jorge Luiz Berticelli, Lair Farias, Marcos Malaquias, Olair Belo de Carvalho, Silvio Fernandes Sanderson, Sônia Mara Kuhn e Wagner de Loreno, presentes os senhores Vereadores em número legal, deu-se continuidade aos trabalhos. Passou-se a leitura das matérias do Legislativo: Pedido de Informação nº 04/2019: de autoria do Vereador Jorge Luiz Berticelli: Solicita ao Poder Executivo o relatório de diárias individuais dos motoristas da Secretaria de Saúde desde o início do ano de 2019; Indicação nº 016/2019: de autoria do Vereador Edson Schroeder: O Vereador vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte Indicação: Solicita ao Pode Executivo Municipal, que realize um estudo e encaminhe um projeto de lei, sugerindo novas formas para a concessão de Licença para a realização de feiras de venda de produtos de e mercadorias a varejo. Passou-se ao espaço do Pequeno Expediente com a palavra o vereador Jorge Luiz Berticelli: Sobre o Pedido de Informação nº 04/2019 de sua autoria, comenta que é sobre as diárias dos motoristas da Saúde. Comenta que há reclamações e que então os colegas vereadores aprovem este requerimento. Diz-se favorável à Indicação nº 016/2019 de autoria do vereador Edson Schroeder e ao Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2019 de autoria do vereador Olair Belo de Carvalho. Com a palavra o vereador Wagner de Loreno: Parabeniza o vereador Edson Schroeder pela realização e aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2019 de sua autoria. Comenta que no dia 26 de novembro esteve presente em Porto Alegre, participando de uma mobilização municipalista representando o Poder Legislativo e Executivo de Mormaço. Comenta que foi debatida a questão da extinção dos municípios com menos de cinco mil habitantes, sendo ela algo sério a se debater com a esperança de que isto não se concretize. Comenta que esteve entregando a moção de repúdio aos Deputados e pedindo que apoiassem essa mobilização dos professores. Com a palavra o vereador Eduardo Zanin que utilizou o Pequeno, Grande Expediente e Espaço de Líder de Bancada em sequência: Parabeniza o vereador Edson Schroeder pela realização e aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2019 de sua autoria. Comenta que os professores passaram por um período de greve, onde estavam reivindicando seus direitos, mas voltaram aos trabalhos por vários motivos, onde um deles se trata a alegação por parte do Poder Executivo que não seria viabilizado o transporte escolar após o término do calendário escolar. Comenta que no dia dezoito de novembro de dois mil e dezenove os professores se reuniram na escola e decidiram aderir à greve, a diretora da escola imediatamente realizou uma ligação ao Prefeito Rodrigo explicando a situação e que estaria preocupada com a questão do transporte. Comenta que o Prefeito Rodrigo disse que iria se reunir com a Secretaria da Educação, Fazenda e Jurídico para se obter uma resposta do que poderia ser feito. Comenta que durante a tarde a Secretária da Educação Claudete Carvalho entrou em contato com a direção e manifestou a ideia de que não seria possível viabilizar este transporte. Comenta que mesmo a escola não tendo um histórico de aderir greves, aderiu a esta no dia dezenove de novembro de dois mil e dezenove. Comenta que no dia vinte de novembro, mais uma vez a diretora entrou em contato com a Secretária da Educação Claudete Carvalho solicitando a confirmação da decisão de não oferecer o transporte e a secretária confirmou a decisão. Comenta que no dia vinte e dois de novembro estiveram presentes na sessão onde os vereadores manifestaram seu apoio aos professores funcionários, e a esperança de que o Prefeito Rodrigo repensasse na possibilidade de viabilizar o transporte vendo o apoio do Poder Legislativo. Comenta que na manhã do dia vinte e sete de novembro alguns professore da escola se manifestaram em parar a greve e retornar para a escola, comenta que a diretora solicitou que os professores manifestassem sua opinião e que apenas três falaram que voltariam e os demais que não voltariam se manifestaram somente depois, então tiveram que acatar a decisão tomada e então retornaram aos trabalhos no turno da tarde. Comenta que no dia vinte e nove de novembro o Prefeito Rodrigo realizou uma entrevista na Tua Rádio Cristal, mesmo dia que a diretora da escola encaminhou mais uma vez uma mensagem apelativa, solicitando que repensasse a situação, mensagem essa que não obteve resposta. O vereador comenta que ficaram sabendo que o Prefeito Rodrigo estaria dando entrevista na rádio e faz um breve resumo da mesma comentando que o Prefeito demonstrou apoio à greve dos professores e que o Poder Executivo sempre esteve disposto a ajudar a escola, comenta que de fato isso acontece. Comenta que o Prefeito disse que teve um primeiro contato, pensou-se em realizar uma reunião, mas que logo depois disso não foi procurado ainda. O vereador apresenta também que o Prefeito comentou que deveria ser feito da maneira correta e que vários ônibus do município poderiam fazer adequações e que o mesmo estaria esperando um contato da direção escolar. Comenta que nas redes sociais houve manifestações dizendo que o Prefeito Rodrigo não teve interesse e o vereador comenta que de fato no dia vinte e nove de novembro quando houve interesse, a escola pensou que já não seria mais necessário, pois já estariam voltando e que teriam que terminar o ano letivo do jeito que daria. Comenta que logo após, a Secretária da Educação solicitou que a diretora da escola comparecesse em uma reunião, pois segundo o Prefeito Rodrigo havia uma viabilidade e que essa reunião seria realizada no dia dois de dezembro e que acabou não acontecendo, sendo transferida para o dia quatro de dezembro. Comenta que não se trata de uma questão certa ou errada e que ambas as partes visualizaram de uma forma errada a entrevista cedida pelo Prefeito Rodrigo e pela Diretora Maria Ângela, pois no dia dezoito de novembro quando foi conversado pela primeira vez ambas as partes teriam que ter deixado as coisas bem claras. O vereador comenta sobre algumas publicações que foram feitas nas redes sociais e deixa sua indignação. Comenta que não poderia ficar calado diante dos fatos e que está usando a tribuna para apresentar fatos, não as redes sociais. Em espaço de Grande Expediente com a palavra o vereador Olair Belo de Carvalho: Parabeniza o vereador Edson Schroeder pela realização e aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2019 de sua autoria e comenta que é de suma importância. Sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2019 de sua autoria, comenta que irá a votação nesta sessão, comenta que se trata de um projeto onde institui a Semana Municipal de Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no calendário de eventos do município de Mormaço. Justifica tal medida objetivando a se ter uma semana de ações mais especifica a essa parcela de população, sensibilizar o governo e a cidade as potencialidades existentes nas pessoas com deficiência e chamar a atenção para as suas necessidades. Comenta que se trata tanto de questão de política pública quanto para combater o preconceito existente. O vereador comenta que é suma importância a criação dessa lei, semana essa que decorrerá do dia vinte e um a vinte e oito de agosto. Pede apoio aos colegas vereadores para que aprovem este projeto de Lei e seguidamente ser sancionado pelo Prefeito Rodrigo, assim se tornando lei municipal. Lamenta o fato de hackeamento do sistema da Prefeitura Municipal de Mormaço, invadindo o sistema de contas do Banco do Brasil lesando os cofres públicos de Mormaço, sendo retirado o valor de entorno de duzentos e trinta mil reais. Em defesa ao Secretário Municipal da Fazenda, comenta que o mesmo se colocou a disposição para a próxima sessão estar presente justificando o fato acontecido. Comenta que é algo que poderia ter acontecido com qualquer um na secretaria, onde já se justifica o fato de que outros municípios caíram no mesmo golpe. Comenta que muitas pessoas usam as redes sociais e conversas de bares para realizarem comentários maldosos e irônicos falando que a Prefeitura Municipal foi saqueada pelos próprios funcionários e Prefeito Municipal. Comenta que o vereador mesmo atendeu a ligação da pessoa que se passava por trabalhar no suporte do Banco do Brasil, mas que logo em seguida passou a ligação ao Secretário da Fazenda. O vereador comenta que o município de Mormaço foi lesado por ladrões especializados e que outros municípios caíram no mesmo golpe. Solicita que o Secretário da Fazenda seja convocado para estar na próxima sessão para se justificar, onde mesmo já se colocou a disposição. Comenta que o município será ressarcido. Sobre a questão levantada pelo vereador Eduardo Zanin referente a greve dos professores, comenta que em sua opinião o município sempre deve dar suporte. Comenta que se trata de um assunto importante sobre a educação, isso não se resolve através de mensagens e publicações nas redes sociais e que seria resolvido na base do dialogo. Com a palavra o vereador Edson Schroeder: Agradece aos colegas vereadores o apoio na aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2019 de sua autoria, ao Prefeito Rodrigo por ter sancionado a lei, aos presentes da comunidade Luterana. Pede o apoio dos colegas vereadores e do Prefeito Rodrigo para aprovação da Indicação nº 04/2019 de sua autoria, comenta que houve várias reclamações do comércio de Mormaço com relação as feiras itinerantes que acontecem no município. Comenta que sua indicação não é para acabar com as feiras, mas sim normatizar, que o município tenha um maior controle principalmente de quem vem. Comenta que uma das suas sugestões, é não permitir a realização dessas feiras durante eventos do município. Comenta que se for transformado em lei, as empresas que vão expor, solicitem a licencia com no mínimo sessenta dias de antecedência e que nestas feiras seja concedido no mínimo 50% do espaço para o comércio local. Comenta que nos próximos dias será divulgado o resultado oficial da Expomormaço 2019, mas já adianta que se obteve um resultado acima de quinze mil reais de retorno. Comenta que este resultado a AFUMOR juntamente com a comissão organizadora já entrou em contato com o Prefeito Rodrigo e com esse resultado será adquirido todos os bancos que irão à Praça Municipal Rui Nicolodi. Comenta que esse retorno se teve graças ao trabalho dos funcionários e demais pessoas que ajudaram. Sobre a disponibilização de transporte para terminar o ano letivo, comenta que concorda com as colocações dos colegas vereadores e espera que isso sirva de exemplo onde assuntos administrativos se resolvem com diálogo. Comenta que todos deveriam estar abraçados lutando pela mesma causa, mas não é isto que aparenta estar acontecendo. Propõe aos colegas vereadores que se na manhã seguinte a administração, Secretaria da Educação, Escola Estadual e o Prefeito Rodrigo não se reunirem para tomar as decisões, os vereadores terão que dar um jeito na situação. Passou-se ao intervalo regimental por 10 minutos. Retornando aos trabalhos, o presidente solicitou ao secretario que fizesse a verificação do quorum com a chamada nominal dos vereadores. Presente os senhores vereadores em número legal, deu-se continuidade aos trabalhos. Apreciação das matérias do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2019 de 22 de Novembro de 2019. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MULTIPLA. O Vereador OLAIR BELO DE CARVALHO, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas por lei, apresenta o Projeto de Lei para que seja apreciado e votado em Plenário, e sancionado pelo Prefeito Municipal, nos seguintes termos e fundamentos: Fica instituída A SEMANA MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MULTIPLA, no calendário de eventos oficial do Município de Mormaço, a ser comemorada anualmente de 21 a 28 de agosto. Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Pedido de Informação nº 04/2019; de autoria do Vereador Jorge Luiz Berticelli. Pedido de Informação foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Indicação nº 016/2019; de autoria do Vereador Edson Schroeder. Indicação foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Apreciação das matérias do Executivo: Projeto de Lei Nº 030/2019, de 07 de Novembro de 2019. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mormaço para o exercício financeiro de 2020, compreendendo: I – o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta; II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos d a Administração Direta; APROVADO POR UNANIMIDADE. Passou-se ao espaço de Líder de Bancada com a palavra o vereador Wagner de Loreno: Convida os colegas vereadores a participaram da reunião da AVASB no dia nove de janeiro de dois mil e vinte. Será a última reunião da Associação antes de entrarem em recesso. Passou-se ao espaço de Explicações Pessoais com a palavra o vereador Eduardo Zanin: Concorda com as colocações dos colegas vereadores e comenta que houve uma falha na comunicação entre ambos, se houvesse um melhor diálogo, talvez não tivesse gerado tanta polêmica. Comenta que conversando com o Prefeito Rodrigo, a direção da escola deveria ter se posicionado no dia dezoito de novembro, mas acabou falhando. Comenta que as pessoas cometem um equivoco postando nas redes sociais algo que não sabem. Sobre o fato comentado pelo vereador Olair Belo de Carvalho referente ao golpe que a Prefeitura Municipal caiu, comenta que entende a angustia que o Secretario da Fazenda sente. Comenta que não se deve pensar que isso algo normal e que se deve tentar de todas as formas através da investigação descobrir como isto aconteceu. Sobre a Indicação nº 04/2019 do vereador Edson Schroeder, comenta que deveria existir uma forma legal desenvolver um projeto de lei que tente inibir a instalação destas feiras, pois o município é pequeno e o comércio acaba sendo prejudicado. Com a palavra o vereador Edson Schroeder: Agradece em nome de todas as pessoas que participaram da Expomormaço 2019. Agradece ao Prefeito Rodrigo e ao Presidente da Câmara de Vereadores de Mormaço Marcos Arine Malaquias pela disponibilização, principais parceiros da feira. Agradece aos funcionários públicos, independente de setor. Agradece ao Senhor Jair Gonçalves que deixou o Ginásio de Esportes e o Parque de eventos em boas condições. Agradece a ACISAM que apesar de não ter participado da organização da feira, mas participou contribuindo com a questão da escolha da nova corte de soberanas. Deixa registrado em nome do Presidente da AFUMOR Flávio Guarda, Ilieta Guarda, Vera Lucia Morigi, Valmor Prestes, Sandra Koenig, Luis Carlos Machado, Juliana Machado, Simone Schroeder, Claudete Carvalho, Débora Fabris, Cássio Rodrigues, José Lemes, Serli Lemes, Rose Muneroli, Dalvo Arcari e Clédio Bertani que participaram da Comissão Organizadora juntamente com o vereador organizando a feira. Agradece o apoio do Senhor Jean Groli, Douglas Fabris e Patric Strapazzon. Agradece a todos que colaboraram de alguma maneira. Com a palavra o vereador Marcos Arine Malaquias: Convida a todos que para participar da festa da comunidade de Posse Godoy. Comenta que a direção deve dialogar juntamente com a Secretaria da Educação e demais para resolver a questão do transporte escolar. Comenta que os vereadores estão fazendo o que podem para apoiar os professores nesta mobilização. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente sessão, a qual vai assinada pelo presidente e demais vereadores.