Ata n° 36/2019 Sessão Ordinária do dia 12 de Novembro de 2019

Ata n° 36/2019 Sessão Ordinária

 

Aos doze dias do mês de Novembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, no Plenário Ulisses Adalberto A. Rodrigues os vereadores se reuniram para a sessão ordinária do corrente ano. O Presidente Marcos Arine Malaquias saudou a todos os presentes e declarou aberta a Sessão. Após solicitou que o secretário fizesse a leitura de um texto bíblico, em seguida o presidente solicitou ao secretário Edson Schroeder que fizesse a verificação do quorum com a chamada nominal dos vereadores Edson Schroeder, Eduardo Zanin, Jorge Luiz Berticelli, Lair Farias, Marcos Malaquias, Olair Belo de Carvalho, Antônio Loar de Oliveira, Sônia Mara Kuhn e Wagner de Loreno, presentes os senhores Vereadores em número legal, deu-se continuidade aos trabalhos. Passou-se a leitura das matérias do Executivo: Ofício nº 0100/2019 que encaminha os Projetos de Lei nº 029/2019 e 030/2019; Projeto de Lei Nº 029/2019, de 07 de Novembro de 2019. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar suplementação de crédito especial por AUXÍLIOS E CONVÊNIOS no valor de R$49.970,00, no Orçamento Público Municipal vigente no corrente exercício, no tocante a Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde, acrescendo aos valores já previstos nas dotações orçamentárias especificadas, com origem também de auxílios e convênios provenientes do Fundo Municipal de Saúde – FMS. Projeto ficou em pauta para maiores estudos das comissões; Projeto de Lei Nº 030/2019, de 07 de Novembro de 2019. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mormaço para o exercício financeiro de 2020, compreendendo: I – o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta; II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta; Projeto ficou em pauta para maiores estudos das comissões. Passou-se a leitura das matérias do Legislativo: O Vereador Silvio Fernandes Sanderson, com assento na bancada do PP, vem perante Vossa Senhoria, nos termos Regimentais, REQUERER licença da vaga de Vereador, pelo período de 07 dias, a partir de 11 de Novembro de 2019 a 18 de Novembro de 2019, por motivos particulares. Ofício nº 058/2019: que convoca o Suplente Antonio Loar de Oliveira para assumir a Vaga de Vereador no lugar do Vereador Silvio Fernandes Sanderson, o qual se licenciou pelo período de 7 dias; Audiência Pública para discutir, analisar e debater Projeto de Lei Municipal nº 030/2019, de 07 de Novembro de 2019, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. No Plenário Ulisses Adalberto A. Rodrigues da Câmara Municipal de Vereadores, dia 19 de Novembro de 2019 (Terça-Feira) as 17h00min HORAS. Passou-se ao espaço do Grande Expediente com a palavra o vereador Olair Belo de Carvalho: Sobre o Projeto de Lei nº 030/2019, o vereador comenta que é está ligado ao orçamento do município e que permanecerá em pauta para melhor estudo das comissões. Sobre o Projeto de Lei nº 029/2019, comenta que é apenas um ajuste no orçamento, incluindo uma emenda parlamentar do Deputado Giovani Cherini, ligada à Secretaria da Saúde, permanecendo em pauta para melhor estudo das comissões. Sobre a questão da medida do Governo Federal, um pacto federativo que tenta aprovar junto a Câmara dos Deputados, extinguir os municípios com um número menor que cinco mil habitantes. O vereador pensa que se trata de uma atitude totalmente mal pensada, pois o edi acredita que é nos pequenos municípios que as pessoas têm uma melhor qualidade de vida no país. Comenta que é um assunto que será debatido e os vereadores terão que apoiar os deputados para que essa ideia não avance. Comenta que parte da mídia entende que é uma medida boa e que está parabenizando o Governo Federal pela atitude. O vereador comenta que um jornalista parabenizou o Ministro Guedes pela atitude dizendo que com isso o país iria economizar com prefeitos, vereadores e secretários municipais. Comenta que este mesmo jornalista difamou os vereadores os chamando de animais. O vereador sugere que as entidades que representam os edis teriam que tomar alguma atitude sobre isso e que o problema não está nos pequenos municípios. Parabeniza o único deputado que usou a tribuna para defender os municípios e os vereadores. Convida toda a população para prestigiar a Expomormaço que iniciará no dia quinze de novembro. Com a palavra o vereador Edson Schroeder: Convida toda a população para prestigiar a Expomormaço que iniciará no dia quinze de novembro e convida os vereadores para participar da reunião da AVASB. Comenta que no último sábado esteve presente na rádio cristal participando de um debate abordando essa polêmica da extinção dos pequenos municípios. O vereador comenta que se for analisado pelos critérios que o Governo Federal usa a questão dos 10% de receita própria, quase 82% dos municípios do Brasil não atingem isto, dados retirados da CMM. Comenta que caso essa extinção acontecesse, a população não iria receber os auxílios que hoje recebe. O vereador comenta que Mormaço que não teria ligação asfaltica se não fosse emancipado e que o comércio seria muito menor. Comenta que conforme os índices nacionais, os pequenos municípios são referência na área da saúde e educação. Comenta que os vereadores, prefeitos e secretários devem se mobilizar para que essa situação não seja aprovada. Sobre o acontecimento contado pelo vereador Olair Belo de Carvalho, o vereador comenta que esse repórter não pode ser considerado um repórter, pois essa profissão zela pela divulgação da verdade e que analisando, a despesa mensal de um Gabinete de um Senador paga uma Câmara de Vereadores durante um ano. Comenta que muitas Câmaras de Vereadores são consideradas vilãs porque muitos vereadores deixam a desejar, não cumprem com sua obrigação, só se preocupam quando é para viajar e gastar diária e no restante não desempenham a função. Comenta que em todas as classes trabalhistas há pessoas que se destacam querendo fazer e seu trabalho como também, há as que não querem. Comenta que a Câmara de Vereadores de Mormaço não gastou quase nada com diária neste ano.  O vereador sugere que as associações que representam os edis, devem se pronunciar contra este repórter incluindo retratação na própria emissora. Passou-se ao intervalo regimental por 10 minutos. Retornando aos trabalhos, o presidente solicitou ao secretario que fizesse a verificação do quorum com a chamada nominal dos vereadores. Presente os senhores vereadores em número legal, deu-se continuidade aos trabalhos. Passou-se ao espaço de Líder de Bancada com a palavra o vereador Wagner de Loreno: Reforça o convite para a reunião da AVASB juntamente com a AMASBI na sexta-feira dia quinze de novembro, às dezoito horas antes da abertura oficial da Expomormaço 2019, onde serão abordados diversos assuntos conforme a pauta que foi lida e que especialmente será abordada a questão a extinção dos pequenos municípios. Comenta que entrou em contato com o presidente da UVB e da UVERGS, onde os mesmos mostraram indignação referente às palavras do repórter citado pelo vereador Olair Belo de Carvalho. Reforça o convite para a Expomormaço 2019. Passou-se ao espaço de Explicações Pessoais com a palavra o vereador Jorge Luiz Berticelli: Comenta que é uma grande ofensa o comentário infeliz do repórter, sobre os vereadores. Comenta que tira seu chapéu para o Deputado Federal Pompeu de Mattos pelo seu posicionamento contra as palavras do repórter. Questiona se o funcionário jurídico da prefeitura ainda está trabalhando e quais são os dias que ele está presente na prefeitura. Convida toda a população mormacense para prestigiar a Expomormaço 2019. Com a palavra o vereador Edson Schroeder: Sobre a audiência, o vereador solicita que seja enviado este convite para todas as escolas, EMATER, comércio e ACISAM. Parabeniza o Deputado Federal Pompeu de Mattos pelo seu posicionamento contra as palavras do repórter. Com a palavra a vereadora Sônia Mara Kuhn: Parabeniza a direção da Escola Antônio Godoy Bueno pela realização do jantar dançante que ocorreu no sábado. Com a palavra o vereador Marcos Arine Malaquias: Convida toda a população mormacense para prestigiar a Expomormaço 2019 e agradece todos os patrocinadores e feirantes. Deixa sua indignação com as palavras do repórter sobre os vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente sessão, a qual vai assinada pelo presidente e demais vereadores.