Ata n° 08/2019 da Sessão do dia 16 de Abril de 2019

Aos dezesseis dias do mês de Abril de 2019, na Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, no Plenário Ulisses Adalberto A. Rodrigues os vereadores se reuniram para a sessão ordinária do corrente ano. O Presidente Marcos Arine Malaquias saudou a todos os presentes e declarou aberta a Sessão. Após solicitou que o secretário fizesse a leitura de um texto bíblico, em seguida o presidente solicitou ao secretário Edson Schroeder que fizesse a verificação do quorum com a chamada nominal dos vereadores Edson Schroeder, Eduardo Zanin, Gilberto Berticelli, Lair Farias, Marcos Malaquias, Olair Belo de Carvalho, Silvio Sanderson, Sônia Mara Kuhn e Wagner de Loreno, presentes os senhores Vereadores em número legal, deu-se continuidade aos trabalhos. Passou-se a leitura das matérias do Executivo: Ofício nº 029/2019 encaminha o Projeto de Lei nº 007/2019. Projeto de Lei nº 007/2019: Fica prorrogado o vencimento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, do Município de Mormaço, para o exercício de 2019.  O pagamento poderá ser efetuado em 03 (três) parcelas iguais, vencendo a primeira em 14 de junho de 2019, a segunda em 14 de julho de 2019 e a terceira em 14 de agosto de 2019, com valores integrais, sem desconto e para pagamento em parcela única, com vencimento em 14 de junho de 2019, será concedido um desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido. Em Pauta para maiores estudos das Comissões; Ofício nº 032/2019 encaminha os Projetos de Lei nº 008/2019 e 009/2019. Projeto de Lei nº 008/2019: Trata o presente Projeto de Lei, sobre a autorização para esta municipalidade efetuar o REEMBOLSO de despesas médicas e hospitalares suportadas pela servidora municipal RITA LIDIANE VICARI, que é concursada no cargo de Serviçal e desempenha suas atividades junto a E.M.E.I. SONHO DE CRIANÇA, especialmente nos trabalhos de limpeza, uma vez que a mesma sofreu um acidente durante suas atividades laborais, tendo fraturado o braço, necessitando de atendimentos urgentes e inclusive de procedimento cirúrgico. Projeto de Lei nº 009/2019: Fica autorizada a contratação por tempo determinado de necessidade temporária, por excepcional interesse público do seguinte profissional para a área de Educação: Um (01) Serviçal, com carga horária de 40 horas semanais. Passou-se a leitura das matérias do Legislativo: Indicação nº 06/2019, de autoria do Vereador Gilberto Berticelli e Vereador Wagner de Loreno: Solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de providenciar nas licenças necessárias e pertinentes para na medida do possível realizar uma poda na vegetação no rio espraiado ao lado da ponte da VRS 854 km 010 no início do perímetro urbano. Também para que entrem em contato com o DAER solicitando uma roçada geral as margens da VRS 854 e recolocação de placas de sinalização e ainda colocação de placas de advertência, informando que a ponte é de mão única. Estas iniciativas visão dar melhores condições de trafegabilidade na rodovia principalmente no tocante a visibilidade e segurança. Passou-se ao espaço do Grande Expediente com a palavra o vereador Gilberto Berticelli: Sobre a indicação nº 06/2019 de sua autoria e do vereador Wagner de Loreno, comenta que a finalidade é para aumentar a visibilidade e a segurança na Ponte sob o Rio Espraiado que dá acesso ao município de Mormaço. Comenta que é um lugar perigoso e com pouca visibilidade e pede que se possível realizar uma poda nas árvores que costeiam o rio e acabam atrapalhando a visibilidade, irá ajudar muito os motoristas que estão chegando ou saindo da cidade. Comenta que é questão básica de segurança principalmente para os ônibus escolares que trafegam todo dia nesse local, pede então que o Executivo encaminhe essa situação para que possa dar melhores condições de trafegabilidade principalmente com a questão da segurança. Comenta que se for roçado agora, vai acabar durando até a próxima primavera, lembra que é necessária a troca de placas que com o tempo, as vegetações foram crescendo e consequentemente cobriu essas placas de sinalização. Como se está na época de safra, lembra que o fluxo de caminhões nas estradas aumentou, comenta sobre o risco das pessoas trafegarem na beirada da estrada. Solicita que entrem em contato com o DAER solicitando uma colocação de placas de advertência, informando que a ponte é de mão única. Comunica a todos que a escolinha AERMO/CTAC retomou as atividades no final de março/começo de abril, novamente irá participar do campeonato regional esse ano. Comenta a importância dessa escolinha, importante para o desenvolvimento do esporte e também a integração dos alunos. Comenta que haverá a eleição do novo Conselho Tutelar, no primeiro domingo do mês de outubro de 2019 em todos os municípios do Brasil, as inscrições para os candidatos estão abertas juntas ao CRAS do município. Parabeniza o Vereador Marcos Arine Malaquias pelo seu aniversário neste dia. Com a palavra a vereadora Sônia Mara Kuhn: Sobre o Projeto de Lei nº 007/2019, comenta que todo ano este projeto passa nesta casa. Sobre o Projeto de Lei nº 009/2019, comenta que é de grande importância não deixar as crianças do município sem atendimento. Sobre a Indicação nº 006/2019, comenta que é importante e que cada vez está ficando menor a visibilidade por conta da vegetação que cresceu. Sobre a palestra sobre Nota Fiscal Gaúcha, comenta que é muito importante cadastrar o CPF na nota.  Conta que no último final de semana foi realizado o Festival de Massa na comunidade do São Miguel e que foi realizado com sucesso com a ajuda e apoio de sua equipe e de toda a comunidade que ajudou com doações. Comenta que o povo que compareceu no festival, a questionou porque os colegas vereadores e o Prefeito não compareceram. Comenta que a comunidade de São Miguel está reclamando sobre o fechamento do Posto de Saúde na comunidade. Sugere a possibilidade de ser feita uma reforma no ginásio da comunidade de São Miguel, pois agora tem professor de educação física e gostariam que as crianças realizassem as atividades no ginásio. Sobre as estradas, comenta que começaram a operação tapa-buraco e não foi terminada, pede então que seja finalizada. Parabeniza o Vereador Marcos Arine Malaquias pelo seu aniversário neste dia. Com a palavra o vereador Olair Belo de Carvalho: Inicialmente, usa o espaço para parabeniza o Vereador Marcos Arine Malaquias pelo seu aniversário neste dia. Sobre a atual condição que está a inspetoria veterinária do município de Mormaço, pois alguns agricultores reclamaram deste problema, sugere então que o Executivo através da Assessoria Jurídica rever brevemente este assunto, pois quem fica prejudicado é o agricultor. Sobre o porquê foi cancelada senha de acesso ao sistema do veterinário do município, comenta que os vereadores não estão sabendo as razões de porque isso aconteceu, sugere que seria bom convocar o pessoal de Inspetoria Veterinária de Soledade, para deixar todos sabendo sobre esse acontecimento. Comenta que foi procurado por pais para saber da situação da Escola Antônio Marchetti, esperam uma resposta do Executivo, se será feita a reforma da escola, se irão retomar os trabalhos, sugere que o Executivo Municipal se reúna com a comunidade para tentar explanar este assunto, explicar a situação que se encontra. Informa aos colegas vereadores, que devida à licença da Secretaria Municipal da Educação professora Denise, a professora Claudete Belo de Carvalho está assumindo a pasta, deseja um bom trabalho a ela. Agradece o Banco Sicredi Botucaraí pelos projetos que vem desenvolvendo na região, agora o projeto Atuação Jovem, onde são escolhidos jovens de todos os municípios para uma preparação desses jovens para o futuro. Faz um pedido a Câmara de Vereadores para que seja feita uma moção de parabéns ao Carlos Rogério Matuella, por ter sido eleito Presidente do Sicredi Botucaraí/RS. Sobre os Projetos de Lei, se diz favorável a todos. Sobre o Projeto de Lei nº 007/2019 comenta que talvez fosse importante solicitar ao Executivo que enviasse um projeto mudando a data de vencimento definitivamente no código tributário para que não seja necessário todo ano ser votado o mesmo projeto. Dá seu apoio a Indicação nº 006/2019, acha importante ser realizada essa roçada na VRS e principalmente a colocação de placas de sinalização. Sobre as estradas, comenta que a operação tapa-buraco não foi finalizada e as terras que foram colocadas nos buracos, foram postas pelos agricultores. Com a palavra o vereador Wagner de Loreno: Parabeniza o Vereador Marcos Arine Malaquias pelo seu aniversário neste dia. Agradece a presença do palestrante Paulo Sanches que deu uma palestra sobre Nota Fiscal Gaúcha. Sobre sua Indicação nº 006/2019, juntamente com o vereador Gilberto Berticelli, comenta que muitas placas de sinalização caíram ou foram cobertas pela vegetação, corre o risco principalmente de pessoas que não conhecem a ponte e não sabem que é de mão única. Comenta que a população tem reclamado sobre a falta de placas de sinalização no asfalto da comunidade de Água Branca. Diz-se favorável aos Projetos de Lei. Comenta que a escolinha de futsal AERMO/CTAC vem fazendo um belo trabalho na região. Deseja uma feliz Páscoa para toda a comunidade de Mormaço. Com a palavra o vereador Edson Schroeder: Lembra que no dia dezoito de maio do ano de dois mil e dezoito, foi realizada uma audiência pública, esse ano será realizada novamente no dia dezessete de maio de dois mil e dezenove abordando o assunto “Combate contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”. No ano passado esta audiência repercutiu muito na região, lembra que são poucos os municípios que realizam este tipo de evento. Comenta que a Câmara de Vereadores de Mormaço recebeu elogios por se preocupar em mostrar trabalhos. Comenta que seria importante ao longo do ano abordar outros assuntos como, por exemplo, o consumo de drogas, família e etc. Sobre a eleição do Conselho Tutelar, lembra que é um cargo de grande importância e responsabilidade, pede para que as pessoas que forem se candidatar pense nas responsabilidades que terão. Sobre o Projeto de Lei nº 007/2019, comenta que sempre se é comentado para mudar o código tributário e deixar uma data definitiva. Comenta que o IPTU já venceu, deveria ter sido cobrado em março, e que a Lei deveria ter vindo para votação no começo do mês de março. Lembra que tudo que acontece na Administração Pública, quem responde depois é o Prefeito, mas quem paga é o município. Sobre a Nota Fiscal Gaúcha, comenta que é muito importante as pessoas investirem no seu município. Faz um pedido ao Prefeito para que não autorize transporte para buscar mercadorias fora do município, sendo produtos que são comercializados aqui. Comenta que pessoas reclamam que faltam inúmeras coisas no município, mas não contribuem para que o município consiga adquirir o que falta. Parabeniza o Vereador Marcos Arine Malaquias pelo seu aniversário neste dia. Passou-se ao intervalo regimental por 10 minutos. Retornando aos trabalhos, o presidente solicitou ao secretario que fizesse a verificação do quorum com a chamada nominal dos vereadores. Presente os senhores vereadores em número legal, deu-se continuidade aos trabalhos, com a apreciação das matérias do Executivo: Projeto de Lei nº 007, 008 e 009/2019 permaneceram em pauta para maior estudo das comissões. Passou-se para a leitura das matérias do Legislativo: Indicação nº 06/2019, de autoria dos Vereadores Gilberto Berticelli e Wagner de Loreno serão enviados ao Executivo Municipal. Passou-se ao espaço de Explicações Pessoais com a palavra a vereadora Sônia Mara Kuhn: Agradece as pessoas e grupos que se fizeram presente no Festival de Massa que aconteceu na comunidade São Miguel, agradece também as pessoas que ajudaram a trabalhar no dia. Deseja que a escolinha de futsal AERMO/CTAC tenha um bom início de trabalho. Comenta que as lâmpadas dos postes na comunidade de São Miguel estão queimadas e com a chegada da semana santa, as pessoas desejam que as lâmpadas sejam trocadas. Deseja uma feliz Páscoa a todos os mormacenses. Com a palavra o vereador Gilberto Berticelli: Se manifesta favorável aos Projetos de Lei que chegaram a esta casa. Comenta que seria importante solicitar ao Executivo que enviasse um projeto mudando a data de vencimento definitivamente no código tributário para que não seja necessário todo ano ser votado o mesmo projeto para que não ocorresse o risco de passar da data de vencimento. Sobre o Projeto de Lei nº 009/2019, comenta que talvez não pudesse ser quarenta horas. Ressalta que estão na semana santa, e que nessa semana seja refletida a importância desta semana e da Páscoa. Com a palavra o vereado Olair Belo de Carvalho: Deseja uma feliz Páscoa para todos os colegas e mormacenses. Reforça o pedido para que seja solucionado o problema do bueiro que se está atrapalhando a entrada da residência do Senhor Henrique Knopf. Com a palavra o vereador Wagner de Loreno: Agradece a presença do Prefeito que deu a notícia que a partir do dia dezessete de abril de dois mil e dezenove, a inspetoria veterinária irá voltar os atendimentos no município. Com a palavra o vereador Marcos Arine Malaquias: Deseja uma feliz Páscoa a todos os mormacenses. Deixa um convite para o dia onze de maio de dois mil e dezenove, irá acontecer em Água Branca o Jantar Dançante. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente sessão, a qual vai assinada pelo presidente e demais vereadores.