Ata n° 01/2019 Sessão Extraordinária

Aos quatorze dias do mês de janeiro de 2019, na Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, no Plenário Ulisses Adalberto A. Rodrigues os vereadores se reuniram para a primeira sessão extraordinária do corrente ano. O Presidente Marcos Arine Malaquias saudou a todos os presentes e declarou aberta a Sessão Extraordinária. Após solicitou que o secretário fizesse a leitura de um texto bíblico, em seguida o presidente solicitou ao secretário Edson Schroeder que fizesse a verificação do quorum com a chamada nominal dos vereadores Edson Schroeder, Jorge Luiz Berticelli, Lair Farias, Marcos Malaquias, Olair Belo de Carvalho, Silvio F. Sanderson, Sônia Mara Kuhn, Eduardo Zanin e Wagner de Loreno, presentes os senhores Vereadores em número legal, deu-se continuidade aos trabalhos com a leitura e aprovação da ordem do dia: Tendo como matéria do Executivo Municipal: Ofício N° 03/2019, Projeto de Lei N°01/2019, Emenda 02/2019, de autoria do Vereador Eduardo Zanin, Ofício N° 04/2019, Projeto de Lei N°02/2019, Emenda 01/2019, de autoria do Vereador Eduardo Zanin. Tendo como matéria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei do Legislativo N°01/2019, Emenda 03/2019, de autoria do Vereador Eduardo Zanin. Passou-se a leitura das matérias do Executivo: Ofício N° 03/2019, que encaminha Projeto de Lei nº 01/2019, Projeto de Lei nº 01/2019, autoriza o Executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o Fundo de Previdência Social do Município de Mormaço. O Presidente colocou em leitura Emenda Modificativa nº. 02/2019. Altera o artigo 2º, que passa a contar com a seguinte redação: Art. 2º – Fica autorizado o parcelamento normal das contribuições patronais das competências de setembro de 2018 até dezembro de 2018 e décimo terceiro salário de 2018, em até 23 (vinte e três) prestações mensais, sucessivas, nos termos do artigo 5º da portaria 402/2008, devidas e não recolhidas ao Fundo de Aposentadoria e Pensões dos servidores Públicos de Mormaço. Após passou-se a leitura do parecer da Comissão Representativa, O Presidente colocou em discussão as matérias, o Vereador Eduardo Zanin, comentou que o projeto visa arrecadar fundos, para pagamentos de dividas, e esse pagamento ainda ficará para a próxima gestão, onde já teve um projeto a respeito de infraestrutura, projeto para desenvolvimento do município, este projeto é um pagamento de dividas com o dinheiro do fundo, e com a assessoria do TCE não é projeto inconstitucional, sua proposta de emenda é de modo moral onde esse valor deve ser pago e devolvido ao fundo, mas ser pago em 23 parcelas, pago na gestão do atual prefeito. Comenta que consultou o portal de transparência e os dados mostram que não houve déficit financeiro. Com a palavra o Vereador Edson coloca que o dinheiro não foi pego do fundo, ele apenas não foi repassado a parte Patronal, a parte do funcionário está sendo repassada corretamente. Onde esse valor é calculado por uma empresa para que não falte dinheiro para pagar a aposentadoria dos funcionários em longo período. Onde mesmo a FAMURS e o COMAJA dizem que é um valor muito alto que é repassado, e vai ser contratada uma nova empresa para revisar esses cálculos. E com aprovação dessa lei não terá mais atrasos, se o município não pagar o fundo pode solicitar ao Banco do Brasil e esse pode sacar esse dinheiro. E o calculo de 60 parcelas foi a empresa que presta assistência ao município que calculou e segundo o Alexandre pediu que colocasse em até 60 vezes para ser pago antes do previsto. E a questão do portal de transparência não está correto porque ainda não foi feito o fechamento do ano, só irá aparecer no portal quando for fechado. Com a palavra o vereador Olair, coloca que o projeto deve ser votado para ser pago está divida e como funcionário de carreira deixa sua preocupação e concorda com a possibilidade de ser votado com a emenda e o pagamento ser efetuado em 23 parcelas, e a fazenda deverá se organizar para pagar esse montante dentro dessa gestão. E gostaria que o gestor do município e o chefe da fazenda estivessem presentes para maiores esclarecimentos. E esse projeto mostra para a população como está a situação, e se coloca favorável a emenda para que o gestor assuma suas responsabilidades e pague em seu mandato. Com a palavra o Vereador Eduardo comenta que a administração joga uma responsabilidade para a câmara, e nem se fazem presentes para mais esclarecimentos, e para a população fica como a câmara votou o projeto e não quem foi o criador do projeto. E se o portal de transparência ainda não está atualizado retira suas falas e aguarda essas informações. O Vereador Edson coloca que foi falar com o Alexandre para que esse projeto não viesse para a câmara, que se desse outro meio de pagar e o secretário passou que não tem outro meio e por isso desse calculo das 60 parcelas. Entende a preocupação dos colegas, mas se a fazenda já fez o calculo nesses meses será que conseguirá pagar em 23 parcelas. Deixa sua enorme preocupação com essa situação. Com a palavra o vereador Jorge comenta que não sabe aonde a prefeitura colocou esse dinheiro, e existem muitos serviços desnecessários que são feitos, onde foi feito uma piscina para o três pernas e uma excelente estrada, coloca que é contra esse tipo de serviço, e contra esses pagamentos de dívidas que ficarão para outro prefeito pagar. E coloca que vai contra a emenda e vai contra o projeto. Vereador Edson coloca-se surpreso deste serviço, e coloca que hoje foi feito uma reunião e o prefeito o convidou para assumir a secretaria de administração e com isso gerar mais despesas para o município, coloca que aceitou o convite sem ser nomeado com a carta branca para administrar com fiscalização de todas as secretarias. E coloca que aceitou a incumbência de deixar o cargo se não for feito como deve, pois quer acertar esse descontrole. E deixa o compromisso do próximo turno único coloca que o turno único não funcionar entra seu cargo e saindo da administração, porque todos devem fazer parte. Vereador Jorge coloca que a folha de pagamento dever ser reduzida e comenta que ficou sabendo que tem um funcionário recebe o aviso de será exonerado ele vai falar com o prefeito e continua trabalhando igual. O Vereador coloca que foi exonerado 4 CC e terá mais contratos que sairão. Após a discussão o presidente colocou a Emenda nº 02/2019 em votação, aprovada por maioria com votos contra do Vereador Edson, Vereadora Sônia e Vereador Olair, Após passou-se a votação do Projeto de Lei n°01/2019. Aprovado por unanimidade com emenda nº 02/2019.  Projeto de Lei nº 02/2019, dispõe sobre a instituição de turno único no serviço Público Municipal e dá outras providências.  Passou-se a leitura da Emenda nº 01/2019, Altera o artigo 2º, que passa a contar com a seguinte redação: Art. 2º – O turno único instituído no artigo 1º desta Lei vigorará até 28 de fevereiro de 2019. Parágrafo Único: extinto Art. 3º – O turno único não se aplica às atividades no que se refere à Educação, transporte escolar, transporte alternativo e os serviços na área da saúde, os quais manterão seu funcionamento nos moldes atuais e determinados pela administração. Parágrafo Único: extinto. Após passou-se a leitura do parecer da comissão Representativa. O presidente colocou as matérias em discussão, com a palavra o vereador Eduardo Zanin justifica sua emenda, onde no ano passado foi votado um projeto de turno único com suas emendas, elas no sentido de ter um período que voltasse o turno normal para que a secretaria de obras voltasse e conseguissem realizar todos os serviços perante a safra que se aproximava porem o prefeito por decreto alterou, não sendo feito dessa forma. Essa emenda reduz o turno único e extingue os parágrafos únicos para não ter a possibilidade de alteração. Coloca que se a emenda for aprovada vai ser favorável ao projeto caso contrario não. O Vereador Olair coloca que vai ser contrario a emenda e vai contrario o Projeto também, como já havia mencionado que o turno único não funcionou nessa administração. Com a palavra o Vereador Edson coloca que vai ser contra e emenda e favorável ao projeto com a incumbência assumida, por tentar retroceder essa crise financeira, sendo um dos fatores primordial é esse turno único continuar por mais algum tempo para se ter mais algum fôlego. Com a Palavra o vereador coloca que não duvida da competência do colega Edson e vai ser uma grande responsabilidade, mas a administração não deu respaldo para se ter essa confiança. E as pessoas não aceitam o turno único no poder executivo. Com a palavra o Vereador coloca que vai ser contra a emenda e vai ser favorável ao projeto, e com reunião com o prefeito vai ser diferente com o colega Edson controlando vai melhorar e vai funcionar. Com a palavra o Vereador Lair é contra o Projeto e favorável a emenda, coloca que administração não deu respaldo e confiança para que seja seguido desta forma. E não duvida da capacidade do Edson sendo o controlador, coloca que a administração não está atendendo aos pedidos da população onde foi pedido um poço negro para André Pereira, fazendo mais de meses esse pedido. Em seguida o presidente colocou em votação a emenda nº 01/2019, rejeitada pela maioria com votos contra a emenda do vereador Edson Schroeder, Vereador Wagner de Loreno, Vereador Olair Belo de Carvalho e a Vereadora Sônia Mara kuhn, com o presidente Marcos Arine Malaquias desempatando rejeitando a emenda. Em seguida o presidente colocou em votação o projeto de lei nº 02/2019 em votação, aprovado por Maioria com votos contra do Vereador Eduardo Zanin, Jorge Luiz Berticelli, Lair da Silva de Farias e Olair Belo de Carvalho e o presidente desempatando dá os votos de confiança e aprova o Projeto com emenda. Passou-se a Leitura das Matérias do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2019, dispõe sobre a instituição de turno único no serviço Público no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Emenda retirada pelo autor. Projeto aprovado por Unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente sessão, a qual vai assinada pelo presidente e demais vereadores .