Resumo da Sessão Ordinária do dia 30 de Outubro de 2018

Realizou-se mais uma Sessão Ordinária no dia 30 de Outubro de 2018, com a Presidência do Vereador Wagner de Loreno, juntamente com os demais vereadores, Edson Schroeder, Eduardo Zanin, Lair da Silva Farias, Sônia Mara Kuhn, Marcos A. Malaquias, Jorge Luiz Berticelli, Silvio Fernandes Sanderson e Olair Belo de Carvalho.

Matérias do Legislativo:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031/2018. Estabelece normas, procedimentos e valores para fornecimento e cobrança do abastecimento de água, no âmbito do município, e dá outras providências.  A Taxa passa a ser de R$ 10,00 mensais referente ao acesso e manutenção a rede de abastecimento de água, o consumo de até 10m³, 0,5 URM por m³. O Consumo acima de 10m³, 0,8 URM por m³. Em pauta para maior estudo conforme Pedido de Vistas do Vereador Lair da Silva de Farias e o Vereador Olair Belo de Carvalho.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034/2018. Que autoriza a suplementação de crédito por auxílios e convênios, alterando a Lei nº 1.308/2018, de 27/12/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mormaço para o exercício de 2018 e dá outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar suplementação de crédito por AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, no Orçamento Público Municipal vigente no corrente exercício, no tocante a Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal da Saúde, acrescendo aos valores de R$ 101.000,00, provenientes de Emenda Parlamentar oriunda do Ministério da Saúde – Fundo Nacional da Saúde, através de “INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA – PAB”, cuja aplicação dos mesmos, junto ao Município, obedecerá o previsto no Plano de Trabalho aprovado pelo Município, através do Conselho Municipal de Saúde. Aprovado por Unanimidade.