PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº008/2018.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE PNEUS VELHOS E SUCATA, INSERVÍVEIS À MUNICIPALIDADE, PARA A AERMO – ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA REVELAÇÃO DE MORMAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ArT. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a fazer doação de pneus velhos e sucata, inservíveis à municipalidade, para a AERMO – Associação Esportiva Revelação de Mormaço.

ART. 2º – A doação de que trata o artigo 1º desta Lei corresponde à 22 (vinte e dois) pneus das mais variadas caracterizações, salvados dos veículos e maquinários da Municipalidade, bem como sucata sem condições de aproveitamento, os quais encontram-se em estoque junto ao Parque de Máquinas da Municipalidade, assim discriminados:

  • 02 pneus micro ônibus;
  • 02 pneus trator;
  • 04 pneus motoniveladora;
  • 01 pneus caminhão;
  • 08 pneus veículos;
  • 05 pneus sprinter/4000;
  • 150 KG (aproximadamente) de sucata;
  • 20 KG (aproximadamente) de plástico;
  • 40 KG (aproximadamente) de papel;

ART. 3º – Eventuais recursos financeiros advindos com a doação ora autorizada, deverão serem integralmente aplicados pelo donatário na manutenção e desenvolvimento das atividades relacionadas a representação esportivas, tanto no Município como na região, mediante a elaboração de plano de aplicação.

ART. 4º – O plano de aplicação, dos recursos eventualmente obtidos com a destinação dos bens ora doados, deverá ser aprovado pela Municipalidade e os bens (pneus e sucata) somente serão liberados após a aprovação do mesmo.

ART. 5º – Os bens ora doados deverão ser dado baixa do patrimônio municipal.

ART. 6º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.

MENSAGEM JUSTIFICATIVA.

PROJETO DE LEI Nº008/2018.

MORMAÇO-RS, 03 de ABRIL DE 2018.

SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES:

Ao cumprimentá-los, vimos respeitosamente ante Vossas Excelências e esse Colendo Poder Legislativo Municipal, encaminhar para análise, discussão e votação, o incluso Projeto de Lei nº008/2018, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE PNEUS VELHOS E SUCATA, INSERVÍVEIS À MUNICIPALIDADE, PARA A AERMO – ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA REVELAÇÃO DE MORMAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificamos que os 150 quilogramas aproximados de sucata são provenientes de móveis velhos e inaproveitados, Já os pneus, devidamente relacionados no incluso Projeto de Lei, com as características peculiares de cada um, são considerados como velhos e impróprios à continuidade dos serviços prestados pela Prefeitura Municipal.

Os pneus e a sucata relacionados, objeto da presente autorização para doação, encontram-se depositados no pátio da secretaria Municipal de obras junto ao Centro Administrativo e somente serão liberados após a aprovação do respectivo plano de aplicação da AERMO.

Acreditamos que com a presente medida estaremos colaborando com essa importante e indispensável entidade esportiva, proporcionando melhores condições para o seu efetivo desempenho dentro do Município de Mormaço.

E, na certeza que Vossas Excelências haverão de aprovar a medida proposta, colhemos do ensejo para renovarmos nossos protestos de estima, consideração e apreço, colocando-nos ao inteiro dispor para eventuais esclarecimentos.

ATENCIOSAMENTE.

 

JOSÉ ALVORI DA SILVA KUHN

PREFEITO MUNICIPAL