Vereadores Aprovam Projeto para inicio da construção da Praça Municipal

dsc01652Realizou-se mais uma Sessão Ordinária, no dia 13 de Dezembro de 2016, com a Presidência do Vereador Rodrigo Jacoby Trindade, juntamente com os demais vereadores, Rosicler Follmer Vicari, Sérgio Luiz G. Knopf, Sônia Mara Kuhn, Wagner de Loreno, Eduardo Zanin, Edson Schroeder, Jorge Luiz Berticelli e Olair Belo de Carvalho.

Tendo como Matéria do Executivo Municipal:

PROJETO DE LEI Nº 035/2016 DE 07 DEZEMBRO DE 2016. Estima a receita e fixa a despesa do município de mormaço para o exercício financeiro de 2017. As receitas projetadas para o exercício de 2017 é de R$18.090.600,00 (dezoito milhões, noventa mil e seiscentos reais), compreendendo o Poder Executivo, Poder Legislativo e Fundo Previdenciário Municipal, a qual está devidamente discriminada no corpo do projeto, como nos anexos, em perfeito equilíbrio com a Despesa de mesmo valor. Informamos a Vossas Excelências que os valores apurados e que instruem a presente proposta de Lei Orçamentária – LOA foi elaborada com observância e de conformidade com as metas constantes do Plano Plurianual – PPA, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, dentro do Programa de Governo da Administração Pública Municipal, primando sempre pela melhor aplicação dos Recursos Públicos disponíveis.

PROJETO DE LEI Nº 036/2016 DE 07 DEZEMBRO DE 2016. Autoriza a Abertura de Crédito Especial por auxílios e convênios, alterando a Lei Municipal Nº 1209/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mormaço para o exercício de 2016, e dá outras providências. Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre abertura de crédito especial, por auxílios e convênios, dentro da Secretaria Municipal de Obras, para construção da Praça Municipal no valor de R$- 243.750,00. APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 037/2016 DE 07 DEZEMBRO DE 2016. Autoriza a Abertura de Crédito Especial por auxílios e convênios, alterando a Lei Municipal Nº 1209/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mormaço para o exercício de 2016, e dá outras providências. Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre abertura de crédito especial, por auxílios e convênios, dentro da Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de Equipamentos no valor de R$- 99.875,00 APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 038/2016 DE 08 DEZEMBRO DE 2016. Dá denominação as ruas da QUADRA Nº40 do mapa viário do perímetro urbano do Município de Mormaço e dá outras providências. Tal situação vem causando transtorno tanto a nível administrativo como para os proprietários dos lotes, pois não existe lei oficializando os nomes das referidas ruas, o que se faz necessário através do presente projeto. Art. 1º – Ficam denominadas as ruas da quadra 40 do mapa viário do perímetro urbano de mormaço de: RUA ALVINA TEICHMANN LAMMEL e RUA ARI LAMMEL compostas dos seguintes lotes: A RUA ALVINA TEICHMANN LAMMEL, é composta de dez lotes de terrenos, a saber:L. 07-R, L.07-Q, L07-P, L07-O, L07-M, L07-F, L07-G, L07-H, L07-I e L07-L. Os lotes L07-M, L07-L, fazem esquina com a RUA ARI LAMMEL que é composta de cinco lotes de terrenos, L07-N, L07-M, L07-L, L07-J e L07-D, este fazendo esquina com a Rua já denominada VITÓRIO FABRIS.