Vereadores Aprovam Projeto que pagará Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde

Realizou-se mais uma Sessão Ordinária, no dia 11 de Abril de 2016, com a Presidência do Vereador Rodrigo Jacoby Trindade, juntamente com os demais vereadores, Rosicler Follmer Vicari, Edson Schroeder, Sérgio Luiz G. Knopf, Eduardo Zanin, Sônia Mara Kuhn, Wagner de Loreno,Jorge Luiz Berticelli e Olair Belo de Carvalho.

Tendo como Matéria do Executivo Municipal:

Projeto de Lei nº014/2016: Autoriza concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde, no valor de r$ 786,29 (setecentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos) por agente e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº015/2016: Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre abertura de crédito especial e cria dotação por auxílios e convênios, dentro da Secretaria Municipal da Saúde, acrescentando valores para dar suporte a despesas patronais referente ao pagamento de abono salarial aos agentes comunitários de saúde com recurso do Estado. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 016/2016: Dispõe sobre a contratação temporária emergencial, por excepcional interesse público de um (1) Odontólogo, com carga horária de 20 horas semanais, cuja remuneração, funções e atribuições são as constantes do quadro de cargos de provimento efetivo do Município, sendo a remuneração proporcional a carga horária. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 017/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Poder Judiciário objetivando a instalação do Conselho de Conciliação e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.